INDICAÇÃO Nº 228-2021-Cleomar-Solic. complem. rede ilum. púb. R. O. L. Muraro-Download pdf
INDICAÇÃO N.º 228/2021
Xinguara, 25 de novembro de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador ao final subscrito, conforme o Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, providencie a complementação da rede de iluminação pública na Rua Orlando Luiz Muraro, em nossa cidade.
Justificativa:
A iluminação pública é o sistema de iluminação no período noturno ou nos escurecimentos diurnos ocasionais das cidades. A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.
No Brasil, a responsabilidade pela iluminação pública é dos Municípios, sendo considerado serviço público de interesse local e de caráter essencial, conforme dispõe o inciso V, do Art.30, da Constituição da República, sendo que a população paga pelo seu uso e manutenção.
Na Rua Orlando Luiz Muraro existem estabelecimentos particulares e públicos, a exemplo de diversos comércios, residências, Escola Municipal e quadra esportiva. Esse último estabelecimento está em fase de construção, não demorando a ser inaugurado.
Os comerciantes e moradores dessa localidade têm reivindicado a extensão da iluminação pública nesse trecho, considerando os benefícios oriundos dela e também os perigos a que são expostos pela sua ausência.
Cleomar Cristani
Vereador Proponente
