INDICAÇÃO N.º 225/2021
Xinguara, 11 de novembro de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador abaixo assinado, consoante o Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, providencie aquisição de terreno para criação de Loteamento de interesse social destinado às famílias carentes do Distrito de São Francisco, Município de Xinguara.
Justificativa:
A renda do Distrito de São Francisco é oriunda, na maior parte, da pecuária, atividade realizada em sua maioria por pequenos produtores rurais. Por outro lado, a sede urbana do Distrito não conta com grandes empresas e apresenta poucas oportunidades de emprego, seja formal ou informal. Segundo dados do IBGE, em 2019, o salário médio mensal no Município de Xinguara era de 1.9 salários mínimos.
Diante desses fatos, a realidade é que a maioria dos habitantes do Distrito não têm condições financeiras suficientes para sustentarem suas famílias e ainda adquirirem um lote e construírem suas próprias casas. Caso a Administração Pública local doasse os lotes para construção de casas populares, estaria conferindo o direito à moradia digna aos cidadãos.
Raimundo Coelho de Araújo
Vereador Proponente
