INDICAÇÃO Nº 14-2021-Eiane-Implant. Ampl. Esc. púb. tempo integral-Download pdf
INDICAÇÃO N.º 14/2021
Xinguara, 02 de fevereiro de 2021.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A vereadora abaixo assinada, consoante o Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do órgão competente, providencie a implantação e/ou ampliação de Escolas públicas em tempo integral.
Justificativa:
Nos últimos anos, a ampliação da oferta de Educação em período integral se tornou uma pauta importante. O desafio também foi contemplado no Plano Nacional de Educação (PNE): até 2024, a quantidade de alunos matriculados em período estendido deve representar 25% (vinte e cinco por cento) do total. Hoje, o ensino em tempo integral alcança apenas 13,2% (treze inteiros e dois centésimos por cento) das crianças e dos jovens brasileiros. Os 86,8% (oitenta e seis inteiros e oito centésimos por cento) restantes frequentam a escola de manhã, à tarde ou à noite, em um período de quatro ou cinco horas. Aumentar o tempo, no entanto, não deve ser o objetivo principal das políticas públicas. Além da ampliação do tempo da carga horária, o debate tem de se centrar na utilização dessa carga horária para melhorar a qualidade do ensino e ampliar a formação dada aos estudantes. Inclusive, o fato da criança ou adolescente frequentar escola de tempo integral, possibilita à genitora ou ao responsável legal o ingresso ao mercado de trabalho.
Eliane de Souza Galvão
Vereadora Proponente
