INDICAÇÃO Nº 120-2021-Eliane – Elab. PL red. jorn. trab. enferm. téc. aux. enfermagem-Download pdf

INDICAÇÃO N.º 120/2021

Xinguara, 02 de junho de 2021.

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

A vereadora ao final subscrita, fundamentada no Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através do órgão competente, elabore Projeto de Lei que reduza a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, caso o Congresso Nacional aprove Projeto de Lei nº 2.295/2000 (cópia em anexo), que “Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”, de autoria do Senador Lúcio Alcântara.

 

Justificativa:

 

Não há dúvida de que o exercício da Enfermagem, em qualquer das modalidades previstas na Lei, é extenuante e implica vários riscos para a saúde tanto mental quanto física dos profissionais. O contato com situações extremas de sofrimento e a exposição a ambientes insalubres fazem com que esta categoria mereça tratamento diferenciado no exercício da profissão. Um dos argumentos que exacerba a polêmica sobre o tema é o teórico aumento de custos operacionais para o sistema de saúde, que já está em dificuldades, uma vez que seria necessária a contratação de maior número de profissionais para suprir a demanda de trabalho com carga horária menor. No entanto, diversas categorias já desfrutam da redução da jornada de trabalho, em virtude das peculiaridades de atuação. Não nos resta dúvida de que, para assegurar a saúde dos pacientes tratados pelos profissionais da Enfermagem, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, é muito mais seguro que estes estejam gozando de pleno equilíbrio físico e mental. Afinal, as intervenções que eles realizam demandam concentração, perícia e uma boa dose de paciência. Evitar que as condições extenuantes de trabalho afetem o desempenho, que pode conduzir a erros de dimensões bastante graves, também é uma forma de proteger a população e evitar gastos para o serviço de saúde, tanto no cuidado dos pacientes quanto dos profissionais.

 

Eliane de Souza Galvão

Vereadora Proponente