INDICAÇÃO Nº 09-2022-Eliane-Solic. implant. energia solar prédios públicos-Download pdf
INDICAÇÃO N.º 09/2022
Xinguara, 04 de fevereiro de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A vereadora ao final subscrita, consoante o Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, providencie a instalação de sistema fotovoltaico/energia solar em prédios públicos do Município de Xinguara, a ser regulamentado mediante Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal, cujo modelo se encontra em anexo.
Justificativa:
Energia solar corresponde à energia proveniente da luz e do calor emitidos pelo Sol. Essa fonte de energia pode ser aproveitada de forma fotovoltaica ou térmica, gerando energia elétrica e térmica, respectivamente. Por ser considerada uma fonte de energia limpa, a energia solar é uma das fontes alternativas mais promissoras para obtenção energética.
Essa forma de obtenção de energia, vem crescendo cada vez mais em virtude da redução dos preços e dos incentivos oferecidos para que os países adotem fontes renováveis de energia.
A presente proposta tem por objetivo estabelecer uma plataforma de implantação de fonte de energia renovável. Essa modalidade proporciona muitos benefícios para toda coletividade, porém, o poder público não tem dado a real importância.
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225 afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Assim sendo, deveria partir do poder público a criação de instrumentos e plataformas para promover o desenvolvimento da nação brasileira sem comprometer os seus recursos naturais e sem privar esses recursos às futuras gerações.
Xinguara se constitui como um Município privilegiado para com este tipo de fonte de energia, pois possui uma grande extensão territorial que se sujeita a uma enorme intensidade de raios solares em razão de seu posicionamento geográfico.
Países como Estados Unidos, China, Alemanha e Japão investem em energia solar como política de governo, diversificando cada vez mais as suas fontes de energia e privilegiando a utilização de fontes limpas.
Diante do exposto, visando à diminuição, por parte do Poder Público Municipal, dos gastos com a utilização de energia elétrica convencional, como forma de proporcionar economia ao erário a curto, médio e longo prazo, sugiro ao Poder Executivo essa Indicação.
Eliane de Souza Galvão
Vereadora Proponente
