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INDICAÇÃO N.º 03/2024
Xinguara, 11 de janeiro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador abaixo assinado, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, encaminhe propostas para a construção de Centro Cultural no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
Justificativa:
O governo federal lançou o Novo PAC Seleções com investimentos previstos de R$ 2,6 bilhões na primeira etapa do eixo de Infraestrutura Social Inclusiva, sendo R$ R$ 600 milhões o total destinado ao setor cultural para propostas de implantação do CEUs da Cultura. Além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.
Com o programa o município poderá receber recursos para construção de Centros Culturais, podendo garantir o acesso à cultura em nosso município.
Dessa forma, indico ao Poder Executivo para que faça as devidas inscrições de propostas no Novo PAC Seleções.
Nelcino Lopes de Oliveira
Vereador Proponente
