INDICAÇÃO N.º 02/2024
Xinguara, 11 de janeiro de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador abaixo assinado, fundamentado no Regimento Interno dessa Casa, vem, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, realize a adesão ao Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC).
Justificativa:
O Sistema Nacional do Patrimônio Cultural (SNPC) tem como objetivo implementar a gestão compartilhada do Patrimônio Cultural Brasileiro, visando a otimização de recursos humanos e financeiros para sua efetiva proteção. Além disso, o Sistema atua no desenvolvimento de uma política de preservação do patrimônio que regulamente princípios e regras para as ações de conservação, especialmente na coordenação das ações entre cidades, estados e Governo Federal e na criação de um sistema de financiamento que fortaleça as instituições, estruture o sistema e consolide as execuções.
Neste sentido, importante é a adesão deste sistema por parte do poder público municipal, por meio da Fundação Casa Cultura.
Nelcino Lopes de Oliveira
Vereador Proponente
