INDICAÇÃO CONJUNTA N.º 54/2024
Xinguara, 02 de abril de 2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Os vereadores abaixo assinados, fundamentados no Regimento Interno dessa Casa, vêm, respeitosamente, indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que, mediante órgão competente, providencie uma Audiência Pública em Xinguara com a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo.
Justificativa:
Com os mais respeitosos cumprimentos, vimos por meio desta indicação solicitar a sua articulação junto à Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo, representada pela Sra. Nayara Barbalho, com o objetivo de realizar uma Audiência Pública em nosso município para discutir sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A temática em questão é de grande interesse público e relevância para nossa comunidade, sendo essencial que esta audiência seja realizada em Xinguara, onde dispomos de estrutura física adequada para receber a Comissão de Saúde da Alepa e demais participantes.
A demanda para esta audiência parte da AFETO (Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo), uma entidade sem fins lucrativos composta por pais e parentes de pessoas com diagnóstico de Autismo. A AFETO tem desempenhado um papel fundamental na sensibilização da sociedade e das autoridades sobre a importância do tratamento adequado e da inclusão social das pessoas com TEA.
Considerando o papel relevante da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo e a sua colaboração para a implementação da Lei 9061/2020, que determina a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, solicitamos sua intermediação para viabilizar a realização desta audiência pública em nosso município.
Certos de contar com sua colaboração e atenção para esta importante demanda, colocamo-nos à disposição para colaborar no que for necessário para a realização deste evento.
Nelcino Lopes de Oliveira Ébia Regina Mendanha da Costa
Vereador – REPUBLICANOS Vereadora-PSL
Eliane de Souza Galvão Cícero Oliveira Almeida
Vereadora– PL Vereador-PL
Edvaldo Brito Rosa
Vereador -PTB
