INDICAÇÃO 42∕2017
Xinguara, 31 de maio de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Os vereadores que esta subscrevem, com base nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente solicitar do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e do Departamento Municipal de Trânsito, que sejam tomadas providências no sentido de coibir a poluição sonora na sede municipal.
Justificativa:
A população Xinguarense tem cobrado frequentemente que sejam adotados procedimentos visando fazer cessar a emissão de som que esteja fora dos padrões recomendados para as áreas comerciais e residenciais na sede municipal.
Ao circular pelas principais vias comerciais da nossa cidade, percebemos que a propaganda volante e a propaganda fixa nos estabelecimentos não atendem ao que é determinado nas leis que versam sobre tal assunto.
Nas áreas residenciais a situação não é diferente pois além de não atentarem para os decibéis permitidos, não respeitam os horários estipulados para atividade de divulgação atrapalhando, assim, o descanso dos munícipes.
Neste contexto, faz-se necessário intensificar a fiscalização visando coibir práticas comerciais ou não que estejam perturbando o sossego público. Assim, solicitamos que sejam acionados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e o Departamento Municipal de trânsito para que tomem as providências julgadas cabíveis.
Edelton Régio Pereira de Araújo
Vereador Proponente
Raimundo Amâncio da Silva
Vereador Proponente
