INDICAÇÃO 23-2019 Presidente IPTU – Download PDF
INDICAÇÃO 23/2019
Xinguara, 30 de janeiro 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve, com base nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente solicitar que o Poder Executivo crie a Isenção de Imposto Patrimonial Territorial Urbano para os idosos.
Justificativa:
O idoso é a pessoa que por toda sua vivência e por sua condição atual, merece toda atenção da sociedade, da família, do município e do Estado. E mais, o idoso goza evidentemente de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da prestação de serviços, tendo as oportunidades e facilidades necessárias à preservação da saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, social e dignidade.
A isenção do IPTU para os idosos é uma medida importante, pois ajudará os idosos na economia do valor pago neste imposto, que é devido por quem tem casa, terreno ou outro tipo de imóvel urbano. A gratuidade do IPTU será para facilitar e melhorar a vida dos idosos, ajudando-o a ter uma vida digna, pois o valor economizado pode servir para aquisição de outros bens mais essenciais à qualidade de vida, como remédios e alimentação.
Considerando a relevância e pertinência do assunto, apresento esta Indicação no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal a Isenção do IPTU para idoso. Por fim, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação desta proposta.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente
