INDICAÇÃO 17-2019 vereador Leandro Gomes – Download PDF
INDICAÇÃO 17∕2019
Xinguara, 28 de janeiro 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que a esta subscreve, com base nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente solicitar que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Assistência Social elabore um programa ou projeto Social para atender as pessoas com deficiências.
Justificativa:
O Brasil tem nos últimos anos avançado na promoção dos direitos das pessoas com deficiência por meio de políticas públicas, que buscam valorizar a pessoa como cidadã, respeitando suas características e especificidades.
As ordenações de ações políticas e econômicas devem garantir a universalização de políticas sociais e o respeito a diversidades, sejam elas étnico-raciais, geracionais, de gênero, de deficiência ou de qualquer outra forma.
Assim, solicitamos que o Secretário de Assistência Social crie ou elabore um projeto que atenda as necessidades das pessoas com Deficiência em Xinguara.
Além de facilitar a integração dos deficientes através da implementação das políticas afirmativas, bem como da adaptação de espaços públicos para que ofereçam às pessoas portadoras de alguma necessidade especial a possibilidade de participação nas atividades regulares dos demais cidadãos.
Logo, as pessoas com deficiência têm direito à igualdade à equiparação de oportunidades, ou seja, todas devem ter garantidos e preservados seus direitos, em bases iguais como os demais cidadãos.
Considerando a relevância e pertinência do assunto, apresento esta Indicação no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal, o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação desta proposta.
Leandro Gomes Barbosa
vereador
