INDICAÇÃO 16-2019 Amilton Terrno baldio limpeza terreno – Download PDF
INDICAÇÃO 16∕2019
Xinguara, 25 de janeiro 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que a esta subscreve, com base nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente solicitar que o Poder Executivo Municipal, crie uma lei para responsabilizar os proprietários no que diz respeito aos terrenos baldios.
Justificativa:
Os principais problemas que podem ser encontrados em terrenos baldios são: acúmulos de lixos, o mato alto, muitos terrenos acabam virando depósito de lixo, especialmente no período do verão, onde as muitas chuvas contribuem para o crescimento das plantas e ervas daninha. Com a sujeira, mato alto e a falta de limpeza são comuns aparecerem animais como: as cobras, aranhas, baratas, ratos, moscas, mosquitos e outros tipos de animais que podem transmitir doenças, além de haver acúmulo de água e a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Outro problema constante é o mau cheiro. Cabe aos vizinhos e pessoas interessadas observar qualquer irregularidade em terreno baldio próximo de sua casa ou ambiente de trabalho e notificar em primeiro lugar o próprio proprietário e na recusa ou na impossibilidade de localizá-lo à prefeitura para que esta tome as devidas providências. Não adianta falarmos da Dengue se não limpamos os terrenos e tão pouco cobramos dos responsáveis. Recebemos muitas reclamações de moradores próximos dos terrenos baldios sobre a falta de cuidado e manutenção.
A responsabilidade pela manutenção e conservação de terrenos é exclusiva do proprietário, que deve cuidar da limpeza interna dele, através do uso de capinação ou outros meios adequados.
Considerando a relevância e pertinência do assunto, apresento esta Indicação no sentido de solicitar do Poder Executivo Municipal, a Criação da lei para responsabilizar os proprietários no que diz respeito aos terrenos baldios.
Amilton Pereira Cunha
Vereador (Manga)
