INDICAÇÃO 130/2017                                                                    de 28 de novembro de 2017.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

O Vereador que a esta subscreve, com base nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que apoie as atividades da APAE no Município.

 

JUSTIFICATIVA:

 

A APAE é uma instituição beneficente de assistência social que desenvolve serviços socioassistenciais tendo como público alvo pessoas com deficiência, dependência, seus cuidadores e familiares.

 Atua na esfera da garantia e defesa de direitos, conforme Resolução CNAS Nº 27/2011 bem como na execução do Serviço de Proteção Social Especial de média complexidade para Pessoas com Deficiência, dependência, seus cuidadores e familiares, em Unidade Referenciada, tipificado através da Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009.

Comprometida com a  promoção de atividades de finalidades de relevância pública e social, em especial na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar lhes o pleno exercício da cidadania; prestar serviço de habilitação e reabilitação e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para suas famílias; prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla.

Concluindo, ressalto que para a efetividade de tal prestação de serviços torna-se necessário e indispensável o apoio do Poder Público, neste sentindo conto com o apoio dos Nobres Pares, afim de que seja esta Indicação encaminhada ao Executivo Municipal para as providencias cabíveis.

Leandro Gomes Barbosa

Vereador Proponente