INDICAÇÃO 123/2017 de 28 de novembro de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que a esta subscreve, com base nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que seja Criado Espaço de lazer no entorno da Represa do Setor Jardim do Lago, com academia ar livre; calçadão para caminhadas e parque infantil revitalizando o local com arborização.
JUSTIFICATIVA:
Essa proposta visa o crescimento de inclusão social de inegável valor, mas que os nossos munícipes dessa localidade ainda não foram contemplados.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, estabelece o lazer como direito social. Desta forma creio ser dispensadas maiores justificativa, apenas ressalvando, porém, que a indicação em epígrafe deve conter a peculiaridade da atenção às crianças portadoras de deficiência, como também aos adultos nessas condições que usufruirão deste ambiente de lazer.
Entendemos que tanto os portadores de necessidades especiais quanto qualquer pessoa têm direito ao lazer, que deve ser oferecido a toda população do Município independente de qualquer condição.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Pares, afim de que seja ela encaminhada ao Executivo Municipal solicitando dessa gestão, ainda que para Execução no próximo ano,
Leandro Gomes Barbosa
Vereador Proponente
