INDICAÇÃO 102/2017 de 04 de outubro de 2017.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Vereadora que esta subscreve, com base nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola São José do Araguaia, localizada no Distrito São José do Araguaia.
JUSTIFICATIVA:
Praticar esportes é essencial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Contudo, muitos meninos e meninas brasileiros não têm acesso a esse tipo de atividade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever dos governos e da sociedade oferecer espaços seguros e atividades de esporte, lazer e cultura para todas as crianças e adolescentes.
No Distrito São José do Araguaia existe a carência de alternativas de esporte e lazer para alunos da rede pública, bem como para as suas famílias. Uma vez que a comunidade não dispõe de espaço e oportunidades de esporte, lazer ou estudos estra-escolar.
O esporte e o lazer é um direito individual e coletivo constitucionalmente assegurado, cabendo ao Poder Público propiciar as condições materiais suficientes para a efetivação dessa garantia, incumbindo-lhe, ainda, a obrigação de privilegiar as camadas sociais mais carentes e o universo populacional compreendido pelas crianças e adolescentes.
Sabe-se que as crianças e os jovens, quando não estão na escola, ficam na rua, ociosos, estando muito próximos da violência, das drogas, de acidentes e da marginalização. Esse modo de vida põe em risco a saúde, a integridade física, social e psicológica dos nossos jovens.
Neste sentido, venho propor ao Executivo empenho na construção desta quadra poliesportiva.
Esta é a minha indicação, salvo melhor juízo dos nobres colegas vereadores.
EBIA REGINA MENDANHA DA COSTA
Vereadora Proponente
