INDICAÇÃO 031/2018 de 08 de fevereiro de 2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, com base nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem mui respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara que solicite do Governo do Estado uma reforma urgente na carceragem da Delegacia de Polícia do Município de Xinguara.
JUSTIFICATIVA:
Existem celas que estão desativadas por falta de condições de uso, ficando as demais superlotadas. Por consequência as condições de sobrevivência ficam desumanas.
Sabemos que é dever do Estado e de todos nós como governantes oferecer condições humanas de convivência, de higiene, de saúde, de segurança, dentre muitas outras, para que as pessoas acusadas de cometer crimes para que possam responder por seus atos.
Diante do exposto solicito a aprovação dos senhores vereadores nesta indicação.
Ébia Regina Mendanha da Costa
Vereadora (PSB)
