02-2019 Indicação vereador Cleomar Cristani
INDICAÇÃO 02/2019 de 14 de Janeiro de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que esta subscreve, com base nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem muito respeitosamente indicar ao Prefeito Municipal de Xinguara, que seja implantado um loteamento social no Distrito São José do Araguaia destinado, exclusivamente, às famílias de baixa renda já residentes na localidade.
JUSTIFICATIVA:
A questão habitacional exige um cuidado apurado da Administração Pública. A moradia do cidadão é direito fundamental à dignidade da pessoa humana.
A aquisição de área a ser destinada para moradias de munícipes de baixa renda do Distrito São José do Araguaia é de grande relevância, pois a demanda existente é elevada e tende a ampliar-se conforme a localidade se desenvolve.
Além de adquirir a área, os Órgãos competentes devem adotar as providências necessárias no sentido de fornecer uma infraestrutura que possa ajudar no atendimento às necessidades dos futuros moradores levando em consideração, também, a preservação das adequadas condições ambientais. Saliento que já há uma área ocupada irregularmente que deverá ser, em breve, regularizada conforme solicitação por mim realizada. No entanto, faz-se necessário adquirir uma nova área, pois a existente não comporta a todos os necessitados.
Esta é a minha indicação, salvo melhor juízo dos nobres colegas vereadores.
Cleomar Cristani
Vereador (PSC)
