Decreto Lesgislativo n°378-2023 Download PDF
DECRETO LEGISLATIVO NO 378/2023
DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
“Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, Exercício Financeiro de 2006, de Responsabilidade José Davi Passos”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos propôs e o plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1 0 Fica aprovada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de José Davi Passos.
Art. 20 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Ne cino Lopes de Oliveira
Vice-Presidente
Elian ouza Galvão
1 0 Secretária
| Ro | gues |
Iraci da Silva
20 Secretária
