Decreto Lesgislativo n°378-2023 Download PDF

DECRETO LEGISLATIVO NO 378/2023

DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

“Aprova a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, Exercício Financeiro de 2006, de Responsabilidade José Davi Passos”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos propôs e o plenário aprovou e ela promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1 0 Fica aprovada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de José Davi Passos.

Art. 20 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Ne cino Lopes de Oliveira

Vice-Presidente

Elian          ouza Galvão

1 0 Secretária

Ro gues

Iraci da Silva

20 Secretária

DECRETO LEGISLATIVO N. 0 378/2023