Nesta quarta-feira (08), As comissões permanentes da Câmara realizaram reunião para discussão sobre a área a ser destinada para o Distrito Industrial no Plano Diretor de Xinguara. Além dos parlamentares, o evento contou com a participação de representantes da prefeitura, lideranças municipais, representantes de associações, entre outros.
Na reunião foram abordadas questões como zoneamento, impactos ambientais, incentivos fiscais e infraestrutura. Enfatizou-se a necessidade de se organizar a cidade para que áreas habitacionais e industriais sejam separadas, e desta forma o município cresça de forma ordenada. Reiterou-se também a necessidade realização de novas reuniões, com maior participação popular.
Confira a ata da reunião na íntegra:
Ata de reunião das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete com início as nove horas e quarenta minutos para discussão sobre a área a ser destinada para o Distrito Industrial no Plano Diretor de Xinguara. Presentes Os Vereadores Leandro Gomes Barbosa; José Roberto Teixeira Pereira; Ebia Regina Mendanha Costa; Jaques Salvelina Cantanhede; Cleomar Cristani; Amilton Pereira Cunha e Adair Marinho da Silva; os munícipes: Almir Passos; Alessandro Costa de Alencar; Alfredo Soffa; Miller Bejamim de Oliveira; Marilete Lauriando; Cícero Oliveira de Almeida; Jairo Pedro Gomes; Valdivino Filho Ferreira; Onorindo Pereira Passarinho; Maurilio Pereira; Neumar Souza Oliveira; Antonio Guimaraes; Carlos Cezar de Oliveira Gomes; Edivaldo do Sindicato; Flavio da Farmácia; Aldemir Neres da Rio Modas; Hander Lima Abreu; Francisco George Secretário Municipal e o Servidor Wennis dos Santos Solano respondendo pelo Planejamento Municipal. Sob a presidência da Vereadora Ébia Regina, foi aberta a reunião sendo convidados a compor a mesa diretiva os Senhores Wennis Solano, representando o Executivo Municipal e o Presidente da ACIAPA Senhor Hander representando os Setores Comercial e Industrial. O Vereador Leandro fez uma prévia sobre o Tema objeto da discussão. Em seguida a presidente franqueou ao Senhor Wennis, na qualidade de representante do Prefeito, quando este expos resumidamente a demanda e os problemas encontrados na destinação da área para estabelecimento do Distrito Industrial; dentre eles a questão com o meio ambiente, citando exemplo de poluição. Ressaltou a importância de se ter atenção para a escolha área a ser destinada. Em seguida a Vereadora Ébia se pronunciou dizendo que não consta no Plano Diretora a localização da área destinada ao Distrito Industrial. Em seguida o Presidente da Aciapa, explicou sobre a importância destinação com atenção especial para não desestimular novos investimentos no Município, pois dependendo da escolha do local, os empreendedores darão preferência para investimentos em municípios vizinhos. Em Seguida o Senhor Alfredo Sofa, empresário local, citou a preocupação com os limites de zoneamento habitacional; pois que observa o avanço dos novos loteamentos rumo aos frigoríficos já estabelecidos e que a definição destas Zonas devem estar bem definidas no Plano Diretor para evitar prejuízos empresariais e às pessoas em geral. Abordou também a questão das licenças para comércios ambulantes e os vindos de outras praças e pediu pulso firme do Executivo para definir melhores critérios na concessão dos alvarás de funcionamento destes comércios temporários vindo de fora. E propõe revisão de regras para este tipo de licenciamento, valorizando melhor o Empresários permanentes aqui estabelecidos. Em seguida o Senhor Miller Oliveira, após os cumprimentos de praxe disse que acha importante organizar primeiro a Casa para depois receber novas Empresas, no Município enfatizando a questão de estrutura da Rede Celpa em fornecer a energia a ser demandada para então recepcionar novos empreendimentos industriais. Enfatizou o desinteresse da Rede Celpa que não enviou nenhum representante para a Audiência. Sugere uma ação do Executivo para planejar junto as Companhias de abastecimento de Agua e energia para organizar o recebimento dos futuros empreendimentos industrias. Concordou com a colocação do Senhor Alfredo ao que tange a valorização do Comerciante já estabelecido definitivamente em detrimento aqueles esporádicos vindo de outras praças. Em seguida o Senhor Cícero de Oliveira, após os cumprimentos justificou se iria se pronunciar somente sobre o que tem domínio, conhecimento e assim falou exclusivamente ao que tange os vendedores ambulantes enfatizando o agravamento do problema dizendo que basta o Executivo colocar a Secretaria da Cidade para fazer o trabalho de casa porque na Legislatura passada esta Casa de Leis já disciplinou medidas, inclusive a utilização de som ambulante que continua utilizando os serviços de som indiscriminadamente pelas ruas. Em seguida o Senhor Jairo Pedro no uso da palavra após os cumprimentos, parabenizou a ACIAPA pela participação efetiva e fez observação sobre a ausência das demais associações dizendo não compreender o motivo da ausência uma vez que as decisões sobre o assunto em pauta afeta a todos. Que fica encabulado de como o zoneamento habitacional se aproxima muito dos Frigoríficos, porque quando o Plano Diretor foi aprovado já existia o Frigorifico ali e ai fica a pergunta: Será que os frigoríficos ficarão dentro da cidade? Pede melhor planejamento neste Plano Diretor. Em seguida o Vereador Leandro, enfatizou sua preocupação com as definições do Plano Diretor, ressaltando a necessidade de muito estudo para estas definições. Ao Presidente Aciapa disse que analisará com atenção os pontos críticos apresentados pela Entidade, pois concorda que realmente precisa de discussão ampla tanto com a BRK quanto com a CELPA, afim de fazer adequação segundo o novo Plano. Disse que as Comissões permanentes desta Casa estão dispostas a discutir a reformulação do Plano Diretor com a participação de todos os segmentos da sociedade. Pois quando se chama a sociedade para discussão a coisas tendem a fluir melhor, em seguida solicitou ao Senhor Wennis para colocar as sugestões prévias de localização da AREA DO setor industrial. E, assim o Senhor Wennis enfatizou que já existe uma ideia de fazer uma espécie de anel englobando áreas de saídas da cidade para Rio Maria em contorno no sentindo Agua Azul, mas que a grande discussão é o que fazer com as indústrias já estabelecidas nas outras saídas. Outra sugestão é completar o anel entorno de todo o Perímetro Urbano prevendo a expansão do zoneamento habitacional. Em seguida a Presidente Ebia, percebendo que o Secretario Municipal Senhor George acabara de chegar, o convidou para compor a Mesa, solicitando ao Senhor Alfredo para repetir suas preocupações e após a repetição a palavra foi franqueada para o Secretário Jorge responder respondeu sobre a criação de setores habitacionais próximos de frigoríficos e qual a delimitação desses setores. Enfatizou que quando foi destinada a área de construção dos frigoríficos e curtumes não se imaginava o potencial de crescimento da cidade. Enfatizou para o Secretário Jorge a preocupação com os concessões de alvará para ambulantes. Ressaltou o pronunciamento do Pedro sobre aqueles que vem comercializar aqui na praça por pouco período de tempo. Em seguida o Secretário Jorge, se desculpou – se dizendo que não teve ciência antecipada desta reunião. Afirmou que o Plano Diretor anterior foi cometido alguns deslizes realmente, e os governos sucessores foi autorizando a expansão da zona de habitação o que se embarrou no Setor Industrial onde hoje se localizam os frigoríficos. Agora sugere que a Prefeitura tem que comprar antes a área do Distrito Industrial para depois definir a área, considerando que todas elas possuem proprietários privados. Perguntou a representante da Durles Couros Senhora Mari qual o preço pedido no alqueires ao que foi respondido que em torno de oitenta mil reais. Citou a grande preocupação ao ter que deslocar as indústrias já instaladas no zoneamento habitacional. Dai a sugestão de criar um centurião anelar no entorno da cidade no raio de 15 km, mas implicação maior é em recursos financeiros para a representante da Durles Couros colocou preocupação sobre a ideia de não definir previamente a área até para evitar de novas instalações novos empreendimentos. Ao que respondido pelo Secretário que não se pretende mexer nas indústrias já instaladas. Alfredo colocou a preocupação dos habitantes próximos aos frigoríficos em demandas judicias. Vereador Leandro enfatizou que diferente do falado pelo Secretário existe a precisão na nova proposta de lei que diz da designação já antes do terreno, pois os empresariado e população precisam destas definições para não terem prejuízos. O Secretário disse que sua preocupação é quanto o dinheiro para aquisição da área e se define isto antes do tempo a área ganha valoração demasiada encarecendo o custo de aquisição. A senhora Mari disse do prejuízo com da perca de tempo em atender as fiscalizações devido a falta de definição do setor industrial e até provar que está estabelecida na área adequada é muito prejudicial. O secretario enfatizou que não há logica em remover as indústrias já estabelecidas e por isto precisa do conhecimento práticos dos empreendedores do ramo já estabelecidos. Alfredo pediu esclarecimento sobre o zoneamento habitacional. A Senhora Mary voltou a enfatizar a necessidade da predefinição da área para nortear as demais estruturas a exemplo do transporte coletivo, além de energia e abastecimento de agua. Em seguida o Vereador Roberto disse que é desanimador tratar de um assunto tão importante sem a participação da sociedade. Citou a discussão acerca dos direitos dos servidor público que na discussão foram convencidos da melhor forma. Que concorda com a Senhora Mary que opina pela predefinição da área e os Executivos tem que cumprir a lei. Porque não adianta delimitar e depois liberar. Então chega a conclusão de que Plano Diretor é pra inglês ver, e pergunta: Se já existia então porque liberou? E conclui dizendo que opina por manter as indústrias já instaladas e liberar para que se elas sentirem a necessidade se deslocarão para o Distrito Industrial. O Senhor Wenis disse que a questão de cumprir a lei cabe ao Vereador e ao Ministério Público. E até onde sabe os loteamentos foram aprovados pela Câmara Municipal. O Vereador enfatizou que disse exatamente isto: O Plano Diretor Definiu e a lei não foi cumprida. E por isto busca nova definição para garantir o investimento dos empresários. Wennis disse que já existe a previsão de recursos para aquisição desta área no Plano Plurianual do Município. O Secretário Jorge enfatizou que as Audiências Públicas para discussão do planejamento do plano não compareceu nenhum vereador da casa para contribuir na discussão. Enfatizou que a reforma do código de postura passa obrigatoriamente por este planejamento. Reclamou da interferência de atores políticos trazendo problemas com a pressão política que sempre funciona. O Secretário disse que outro problema é a fiscalização ao que tange horários de funcionamento. Reformulando o Código de Postura se corrige muito na questão de funcionamento de ambulantes. O Senhor Handder enfatizou que a cobrança do alvará para os ambulantes tem que estar em equidade para não prejudicar o comercio interno. Alfredo pediu permissão para se ausentar mas pediu que desta reunião saíssem um encaminhamento pré definido. O Vereador Roberto disse solicitou todas as atas do Plano Diretor para deliberar as reformas de forma coesa, porque participou de algumas sim. O Senhor Wennis disse que as atas estão anexas ao Projeto enviado à Câmara. O Vereador Amilton, disse que convidou as autoridades população para audiências sobre a segurança pública e não compareceu ninguém, que é questão de cultura. Acerca das industrias já estabelecidas deixe como estão. E estabeleça a nova área no sentido Rio Maria e estabeleça a zona habitacional noutras saídas. O Secretário Jorge disse que nesta Gestão o executivo só assinou o termo de aceite na primeira etapa do Buriti. O Vereador Leandro disse que acredita que a prefeitura vai segurar a expansão do zoneamento habitacional para não trazer prejuízos a população em novas aquisições. Em seguida encerrou a reunião agradecendo a presença de todos os participantes. (texto: técnica legislativa)
