Boletim para a 7ª Sessão Ordinária – 2018

• 7 de março de 2018

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Boletim para a 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 07/03/2018

Horário: 19:30h

EXPEDIENTE

– Leitura do Projeto de Lei número 08/2018, de autoria do Poder Executivo com pedido de tramitação em regime de urgência especial nesta Casa de Leis, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Municipal número 1.010, de 18 de dezembro de 2017, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A; e dá outras providências”; a ser discutido para segunda e última deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Projeto de Lei número 13/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria e regulamenta o Programa de Registro de Marcas e Gado e dá outros animais e dá outras providências correlatas”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissão dos respectivos pareceres.

– Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número 09/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número 10/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número 02/2018, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Silva Filho” a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 49/2018, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que providencie as adequações de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências físicas na Agência do Programa de Defesa do Consumidor – PROCON Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 50/2018, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara (Osvaldo Oliveira Assunção Júnior), através da Secretaria Municipal de Saúde, que Xinguara possa sediar o primeiro Seminário Intersetorial sobre álcool e outras drogas; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 51/2018, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que busque meios para incentivar as lideranças de bairros fortalecendo as associações capacitando os membros das mesmas para que estes possam ser, de fato, agentes transformadores no Bairro em que vivem; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 52/2018, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a implantação de ciclovias na cidade; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 53/2018, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, que crie uma parceria com o Governo do Estado e Governo Federal para criação de um Projeto de Tanques Rede aos pequenos produtores no Distrito São José do Araguaia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 54/2018, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a implantação de quebra-molas na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua Rio Tapajós nas proximidades do Mercado do Baixinho, Setor Tanaka, Xinguara/Pará; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 55/2018, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a recuperação da Rua Rio Vermelho em todo percurso da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco até a Rua Minas Gerais; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei número 08/2018, de autoria do Poder Executivo com pedido de tramitação em regime de urgência especial nesta Casa de Leis, que “Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Municipal número 1.010, de 18 de dezembro de 2017, que versa sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A; e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável com emendas emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número 09/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a conferência municipal de desenvolvimento rural, reestrutura o conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável com emendas emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número 10/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Programa Porteira Adentro como instrumento de política pública de suporte técnico à atividade rural no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número 02/2018, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Pedro Silva Filho”.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 49/2018, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara, Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que providencie as adequações de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiências físicas na Agência do Programa de Defesa do Consumidor – PROCON Xinguara.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 50/2018, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara (Osvaldo Oliveira Assunção Júnior), através da Secretaria Municipal de Saúde, que Xinguara possa sediar o primeiro Seminário Intersetorial sobre álcool e outras drogas.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 51/2018, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que busque meios para incentivar as lideranças de bairros fortalecendo as associações capacitando os membros das mesmas para que estes possam ser, de fato, agentes transformadores no Bairro em que vivem.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 52/2018, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a implantação de ciclovias na cidade.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 53/2018, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa que indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, que crie uma parceria com o Governo do Estado e Governo Federal para criação de um Projeto de Tanques Rede aos pequenos produtores no Distrito São José do Araguaia.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 54/2018, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros que indica ao Poder Executivo Municipal que realize a implantação de quebra-molas na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua Rio Tapajós nas proximidades do Mercado do Baixinho, Setor Tanaka, Xinguara/Pará.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 55/2018, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que realize a recuperação da Rua Rio Vermelho em todo percurso da Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco até a Rua Minas Gerais.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 07 de março de 2018.

Adair Marinho da Silva

Presidente