Boletim para a 39ª Sessão Ordinária 2017

• 6 de dezembro de 2017

Boletim para a 39ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 06/12/2017

Horário: 19:30 h

EXPEDIENTE

– Leitura do Ofício GAB n^o 294/2017 no qual, em conformidade com o § 2º do Art. 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, o Prefeito Municipal solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei número 31/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria o Serviço Municipal de Remoção, Guarda e Depósito de Veículos Automotores e estabelece o valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para deliberação em única votação pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Projeto de Lei número 28/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o exercício financeiro de 2018” a ser discutido para deliberação em primeira votação pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Projeto de Resolução número 12/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo Municipal”; a ser discutido para deliberação em primeira e única votação pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Requerimento número 12/2017, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e Leandro Gomes Barbosa, que requerem à Presidência desta Câmara que promova Audiência Pública entre a sociedade e as autoridades constituídas sobre a segurança pública; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 130/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que apoie as atividades da APAE no Município; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

Leitura da Indicação número 131/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa o Plano de Atividades Preventivo e Curativo Contra o Uso de Substâncias Psicoativas; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 132/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que crie, nos Distritos Rio Vermelho, São José do Araguaia e São Francisco, Núcleos Assistenciais vinculados à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 133/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que construa barreira de proteção (guard rail) ao longo da via de acesso à Vila Pagnocelli e UPA de Xinguara como medida preventiva de danos em caso de acidentes ocorridos na BR 155 sobreposta paralelamente acima daquela via; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 134/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que faça a manutenção da Capela do Cemitério Municipal com uma reforma; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 135/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que faça a confraternização de natal para os servidores de Xinguara; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 136/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que apresente, a esta Casa de Leis, o Plano de Trabalho de Preservação Ambiental pactuado com os proprietários de loteamento no Município; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para posterior votação, o Ofício GAB n^o 294/2017 no qual, em conformidade com o § 2º do Art. 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, o Prefeito Municipal solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei número 31/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Cria o Serviço Municipal de Remoção, Guarda e Depósito de Veículos Automotores e estabelece o valor da diária de depósito de veículos apreendidos no Município e dá outras providências correlatas”.

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número 28/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o exercício financeiro de 2018”.

– Em discussão, para primeira e única votação, o Projeto de Resolução número 12/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo Municipal”.

– Em discussão, para posterior votação, o Requerimento número 12/2017, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e Leandro Gomes Barbosa, que requerem à Presidência desta Câmara que promova Audiência Pública entre a sociedade e as autoridades constituídas sobre a segurança pública.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 130/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que apoie as atividades da APAE no Município.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 131/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa o Plano de Atividades Preventivo e Curativo Contra o Uso de Substâncias Psicoativas.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 132/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que crie, nos Distritos Rio Vermelho, São José do Araguaia e São Francisco, Núcleos Assistenciais vinculados à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 133/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que construa barreira de proteção (guard rail) ao longo da via de acesso à Vila Pagnocelli e UPA de Xinguara como medida preventiva de danos em caso de acidentes ocorridos na BR 155 sobreposta paralelamente acima daquela via.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 134/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que faça a manutenção da Capela do Cemitério Municipal com uma reforma.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 135/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que faça a confraternização de natal para os servidores de Xinguara.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 136/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que indica ao Poder Executivo Municipal que apresente, a esta Casa de Leis, o Plano de Trabalho de Preservação Ambiental pactuado com os proprietários de loteamento no Município.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 06 de dezembro de 2017.

Adair Marinho da Silva

Presidente