Boletim para a 35ª Sessão Ordinária 08/11/2017

• 8 de novembro de 2017

Boletim para a 35ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 08/11/2017

Horário: 19:30 h

EXPEDIENTE

– Leitura do Projeto de Lei Complementar número 03/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei 483 de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e dá outras providências” a ser discutido para deliberação em segunda votação pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Projeto de Lei número 30/2017, de autoria do vereador Olair Reis da Conceição, que “Dispõe sobre a denominação do logradouro público Campo de Futebol Society Ariosvaldo Pereira dos Anjos, localizado no Distrito São José do Araguaia” a ser entregue para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número 10/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título de Cidadão Xinguarense ao Senhor Almir Oliveira dos Santos” a ser discutido para deliberação em única votação pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número 13/2017, de autoria do vereador Jaques Salvelina Cantanhede, que “Outorga o Título de Cidadão Xinguarense ao Senhor Jimmy Thomas Vasconcelos Brito” a ser entregue para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.

– Leitura do Requerimento número 10/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que visa Requerer ao Presidente da Câmara, que promova reuniões de treinamentos entres os Vereadores e Servidores desta Casa de leis, e até com convidados externos que possam voluntariamente, trocar experiências de como utilizar os Portais de Transparências, principalmente o Portal desta Casa de Leis ; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 112/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Comissão Permanente para capacitação de candidatos ao Processos Seletivos e Concursos Públicos para provimento de cargos públicos; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 113/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que agilize processo licitatório para Substituição de equipamentos de análises do laboratório do Hospital Municipal, principalmente o Analisador Bioquímico; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 114/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma Área de serviços comunitária para servir aos permissionários licenciados dos BOXES de alimentação da Feira coberta; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Parecer, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, contendo o Projeto de Decreto Legislativo número 12/2017 que “Acata veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 22/2017 que altera e acrescenta dispositivo à Lei número 984/17, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número 991/2017 que cria a gratificação de risco no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”; a ser discutido para deliberação em única votação pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número 29/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a construção de monumento de obelisco no trevo do início da Avenida Xingu em alusão à Maçonaria” a ser discutido para deliberação em única votação pelo plenário desta Casa de Leis.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei Complementar número 03/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei 483 de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número 10/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título de Cidadão Xinguarense ao Senhor Almir Oliveira dos Santos”.

– Em discussão, para posterior votação, o Parecer, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, contendo o Projeto de Decreto Legislativo número 12/2017 que “Acata veto parcial do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 22/2017 que altera e acrescenta dispositivo à Lei número 984/17, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número 991/2017 que cria a gratificação de risco no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”.

– Em discussão, para posterior votação, o Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei número 29/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a construção de monumento de obelisco no trevo do início da Avenida Xingu em alusão à Maçonaria”.

– Em discussão, para posterior votação, o Requerimento número 10/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que visa Requerer ao Presidente da Câmara, que promova reuniões de treinamentos entres os Vereadores e Servidores desta Casa de leis, e até com convidados externos que possam voluntariamente, trocar experiências de como utilizar os Portais de Transparências, principalmente o Portal desta Casa de Leis.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 112/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal a criação de Comissão Permanente para capacitação de candidatos aos Processos Seletivos e Concursos Públicos para provimento de cargos públicos.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 113/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que agilize processo licitatório para Substituição de equipamentos de análises do laboratório do Hospital Municipal, principalmente o Analisador Bioquímico.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 114/2017, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma Área de serviços comunitária para servir aos permissionários licenciados dos BOXES de alimentação da Feira coberta.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 08 de novembro de 2017.

Adair Marinho da Silva

Presidente