Boletim para a 33ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

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Horário: 19:30 h

 

EXPEDIENTE

 

– Leitura do Projeto de Lei Complementar número 02/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão da Lei Complementar número 03/2006, de 10 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor Participativo e Sustentável de Xinguara, o Sistema e o Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Municipal, em conformidade como os Artigos 182 e 183 da Constituição Federal, regulamentados pela Lei Federal 10.257/2001, denominada Estatuto das Cidades e Artigos 42, III, e 120 da Lei Orgânica Municipal” a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos; e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissão dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Lei número 28/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o exercício financeiro de 2018” a ser entregue para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.

– Leitura da Mensagem número 01 (um), de 23 de outubro de 2017, proveniente do Poder Executivo Municipal, na qual expõe as razões do veto aos Artigos 4º e 5º do Projeto de Lei número 22/2017 que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei número 984/17, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a Lei número 991/2017 que cria a gratificação de risco no município de Xinguara e dá outras providências correlatas”, de autoria do próprio Poder Executivo Municipal, por entender contrário ao interesse público; a ser encaminhada à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final em conformidade com o Art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara.

– Leitura do Projeto de Lei número 29/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a construção de obelisco no trevo do início da avenida Xingu em alusão à Maçonaria” a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para as devidas análises e emissão dos respectivos pareceres.

 

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número 10/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título de Cidadão Xinguarense ao Senhor Almir Oliveira dos Santos” a ser entregue para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer”

– Leitura do Parecer, favorável com emendas, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei Complementar número 03/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei 483 de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e dá outras providências” a ser discutido pelo plenário desta Casa de Leis para única deliberação.

– Leitura do Requerimento número 08/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Presidente da Câmara, Ordenador de Despesas que faça a aquisição de um RETROPROJETOR, bem como os devidos componentes periféricos indispensáveis a sua operação; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 105/2017, de autoria dos vereadores Raimundo Amâncio da Silva e Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicitam ao Poder Executivo Municipal que seja construída uma área para realização de atividades na Creche Doce Infância localizada no Setor Tanaka; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 106/2017, de autoria dos vereadores Ébia Regina Mendanha da Costa e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal que sejam destinados três mil metros de asfalto para o Distrito São José do Araguaia; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 107/2017, de autoria dos vereadores Ébia Regina Mendanha da Costa e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal que sejam construídos Vestuários com banheiros no Campo Society de Futebol do Distrito São José do Araguaia; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 108/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicitam ao Poder Executivo Municipal que seja a Praça Vitoria Regia revitalizada com arborização, jardinagem passarelas de forma a abrigar um Parque Infantil equipados para recepcionar pessoas com deficiência; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis.

ORDEM DO DIA

 

– Em discussão, para única votação, o Parecer, favorável com emendas, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei Complementar número 03/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei 483 de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Xinguara e dá outras providências”.

– Em discussão, para posterior votação, o Requerimento número 08/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita ao Presidente da Câmara, Ordenador de Despesas que faça a aquisição de um RETROPROJETOR, bem como os devidos componentes periféricos indispensáveis a sua operação.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 106/2017, de autoria dos vereadores Ébia Regina Mendanha da Costa e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal que sejam destinados três mil metros de asfalto para o Distrito São José do Araguaia.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 107/2017, de autoria dos vereadores Ébia Regina Mendanha da Costa e Olair Reis da Conceição, que solicitam ao Poder Executivo Municipal que sejam construídos Vestuários com banheiros no Campo Society de Futebol do Distrito São José do Araguaia.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 108/2017, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicitam ao Poder Executivo Municipal que seja a Praça Vitoria Regia revitalizada com arborização, jardinagem passarelas de forma a abrigar um Parque Infantil equipado para recepcionar pessoas com deficiência.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete às nove horas.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete às nove horas e quarenta minutos.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Trigésima Quinta Sessão Extraordinária do segundo Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete às nove horas e cinquenta minutos.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 06 de novembro de 2017.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente