Boletim para a 30ª Sessão Extraordinária – 29/09/2017

• 29 de setembro de 2017

Boletim para a 30ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 29/09/2017

Horário: 09:00 h

EXPEDIENTE

– Leitura do Projeto de Lei Complementar número 01/2017 (um do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo com solicitação de tramitação nesta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial, que “Altera dispositivos da Lei Complementar número 912/2014 (novecentos e doze do ano dois mil e quatorze) – Código Tributário do Município de Xinguara, com as alterações posteriores e dá outras providências” a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para posterior votação, a solicitação realizada pelo proponente para que o Projeto de Lei Complementar número 01/2017 (um do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar número 912/2014 (novecentos e doze do ano dois mil e quatorze) – Código Tributário do Município de Xinguara, com as alterações posteriores e dá outras providências” seja apreciado por esta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial.

RECEBENDO A DEVIDA APROVAÇÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, ESTA SESSÃO SERÁ SUSPENSA PARA QUE AS COMISSÕES POSSAM EMITIR OS RESPECTIVOS PARECERES E PASSARÁ A INTEGRAR A ORDEM DO DIA:

– Em discussão, para posterior votação, o Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças e Orçamentos Social sobre o Projeto de Lei Complementar número 01/2017 (um do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar número 912/2014 (novecentos e doze do ano dois mil e quatorze) – Código Tributário do Município de Xinguara, com as alterações posteriores e dá outras providências”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 29 de setembro de 2017.

Adair Marinho da Silva

Presidente