Boletim para a 29ª Sessão Ordinária – 2018

• 16 de outubro de 2018

BOLETIM – 29a SESSÃO ORDINÁRIA – 16-10-2018 download PDF

Boletim para a 29ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 16/10/2018

Horário: 19:00h

EXPEDIENTE

– Leitura do Ofício número 228/2018 – GAB datado de 16 de outubro de 2018, proveniente do gabinete do prefeito municipal em exercício, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei número 42/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de sua propriedade à Associação dos Ciclistas de Xinguara e dá outras providências correlatas”; a retirada solicitada será deliberada para discussão e votação pelo plenário conforme determina do Artigo cento e dezenove do Regimento Interno desta Casa de Leis.

– Leitura do Projeto de Lei número 43/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Lei número 44/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Xinguara para o exercício financeiro de 2019 – Lei Orçamentária Anual 2019”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.

– Leitura do Projeto de Lei número 41/2018, de autoria do vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Dispõe sobre a criação e denominação do Conjunto Habitacional de casas populares construídas com recursos oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida como “Conjunto Habitacional Elviro Faria Arantes”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.

– Leitura da Indicação número 139/2018, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja fomentada ação denominada “Rua de Lazer” para ofertar aos munícipes de modo itinerante a prática de esporte competitivo nos setores urbanos e Vilas do Município de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 140/2018, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja adquirida um mini Patrulha Mecanizada composta de um caminhão espargidor; uma BobCat; um rolo compactador; uma grade grande; um vassourão; e uma spread de brita (esparramador), com vistas à melhoria das vias urbanas e das Vilas de nosso Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 141/2018, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que verifique a possibilidade do Poder Público realizar a aquisição de um terreno para construção de um campo de futebol no Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 142/2018, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere que o Município, através da Secretaria de Educação; promova gratuitamente ao alunado cursos preparatórios para o ENEM e concursos públicos por meio de empresa especializada no ramo desde que seu corpo societário não seja integrado por servidores públicos e/ou que venha a compor banca examinadora; a ser discutida para única deliberação pelo plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número 40/2018, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e José Rosa Silva, que “Dispõe sobre a denominação do logradouro público CIAPAM como “Centro Integrado da Administração Pública Municipal “Geraldo Martins de Andrade””; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para única votação, o teor do Ofício número 228/2018 – GAB, datado de 16 de outubro de 2018, proveniente do gabinete do prefeito municipal em exercício que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei número 42/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno de sua propriedade à Associação dos Ciclistas de Xinguara e dá outras providências correlatas”.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 139/2018, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja fomentada ação denominada “Rua de Lazer” para ofertar aos munícipes de modo itinerante a prática de esporte competitivo nos setores urbanos e Vilas do Município de Xinguara.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 140/2018, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que sugere ao Poder Executivo Municipal que seja adquirida um mini Patrulha Mecanizada composta de um caminhão espargidor; uma BobCat; um rolo compactador; uma grade grande; um vassourão; e uma spread de brita (esparramador), com vistas à melhoria das vias urbanas e das Vilas de nosso Município.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 141/2018, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que verifique a possibilidade do Poder Público realizar a aquisição de um terreno para construção de um campo de futebol no Setor Itamaraty.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 142/2018, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que sugere que o Município, através da Secretaria de Educação; promova gratuitamente ao alunado cursos preparatórios para o ENEM e concursos públicos por meio de empresa especializada no ramo desde que seu corpo societário não seja integrado por servidores públicos e/ou que venha a compor banca examinadora.

– Em discussão, para única votação, o Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número 40/2018, de autoria dos vereadores Amilton Pereira Cunha e José Rosa Silva, que “Dispõe sobre a denominação do logradouro público CIAPAM como “Centro Integrado da Administração Pública Municipal “Geraldo Martins de Andrade””.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezoito às dezenove horas; no Distrito Rio Vermelho.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatro dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezoito às dezenove horas e trinta minutos.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos cinco dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezoito às nove horas.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária do segundo Período Legislativo, da segunda Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos seis dias do mês de Setembro do ano de dois mil e dezoito às nove horas.

Sessão Itinerante realizada no Distrito São Francisco, em 16 de Outubro de 2018.

Dorismar Altino Medeiros

Presidente em exercício