Boletim para a 23ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 03/08/2017

Horário: 19:30 h

EXPEDIENTE

– Leitura do Projeto de Lei número 13/2017 (treze do ano dois mil e dezessete), de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina a unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marojoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em primeiras discussão e votação.

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número 06/2017 (seis do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Sarah Ester Santana Calandrini” a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis em únicas discussão e votação.

– Leitura do Projeto de Resolução número 07/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução de bens móveis ao Poder Executivo Municipal a ser entregue às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça, Redação Final; de Finanças e Orçamentos; e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura da Indicação número 52/2017 (cinquenta e dois do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que seja viabilizada a criação de um memorial (fotográfico) com registro de todas as autoridades que fizeram parte das legislaturas desta Casa de Leis, a ser deliberada pelo plenário.

– Leitura da Indicação número 56/2017 (cinquenta e seis do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja, caso se concretize, destinada a emenda parlamentar da Deputada Júlia Marinho para uso visando benfeitorias nas Ruas Itacaiúnas e Rio Vermelho; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis;

– Leitura da Indicação número 59/2017 (cinquenta e nove do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja destino um Psicólogo para atendimento exclusivo nas escolas dos Distritos São José do Araguaia, Rio Vermelho e São Francisco, zona rural de Xinguara; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis;

– Leitura da Indicação número 61/2017 (sessenta e um do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita ao Prefeito Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que através da Secretaria Municipal competente, realize a organização do estacionamento da Avenida Xingu, em frente à Agência Bancária do Bradesco em nosso município; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis;

– Leitura da Indicação número 63/2017 (sessenta e três do ano dois mil e dezessete), de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que através da Secretaria Municipal competente, realize um trabalho de vistoria e orientação nas residências da cidade no intuito de cobrar que a população adeque suas calçadas à Lei de Acessibilidade; a ser deliberada pelo plenário desta Casa de Leis;

– Leitura do Parecer, favorável na íntegra, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número 19/2017 (dezenove do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei número 621/2006 (seiscentos e vinte e um do ano dois mil e seis) que institui o Fundo Municipal de Economia Popular e Solidária – FUNDOSOL e dá outras providências; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis para únicas discussão e votação.

– Leitura do Parecer, favorável com emendas, da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número 19/2017 (dezenove do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei número 621/2006 (seiscentos e vinte e um do ano dois mil e seis) que institui o Fundo Municipal de Economia Popular e Solidária – FUNDOSOL e dá outras providências; a ser deliberado pelo plenário desta Casa de Leis para únicas discussão e votação.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei número 13/2017 (treze do ano dois mil e dezessete), de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que “Denomina a unidade municipal de educação infantil localizada na Avenida Orlando Luiz Muraro esquina com a Rua Oswaldo Cruz, no Setor Marojoara II, como UMEI – Unidade Municipal de Educação Infantil Creche Professora Normy Caetana Bueno”.

– Em discussão, para primeira e única votação, o Projeto de Decreto Legislativo número 06/2017 (seis do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadã Xinguarense à Senhora Sarah Ester Santana Calandrini”.

– Em discussão, para posterior votação, o Parecer, favorável na íntegra, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei número 19/2017 (dezenove do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei número 621/2006 (seiscentos e vinte e um do ano dois mil e seis) que institui o Fundo Municipal de Economia Popular e Solidária – FUNDOSOL e dá outras providências.

– Em discussão, para posterior votação, o Parecer, favorável com emendas, da Comissão de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei número 19/2017 (dezenove do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei número 621/2006 (seiscentos e vinte e um do ano dois mil e seis) que institui o Fundo Municipal de Economia Popular e Solidária – FUNDOSOL e dá outras providências.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 52/2017 (cinquenta e dois do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xinguara, que seja viabilizada a criação de um memorial (fotográfico) com registro de todas as autoridades que fizeram parte das legislaturas desta Casa de Leis.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 56/2017 (cinquenta e seis do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja, caso se concretize, destinada a emenda parlamentar da Deputada Júlia Marinho para uso visando benfeitorias nas Ruas Itacaiúnas e Rio Vermelho.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 59/2017 (cinquenta e nove do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador Cleomar Cristani, que solicita ao Poder Executivo Municipal que seja destino um Psicólogo para atendimento exclusivo nas escolas dos Distritos São José do Araguaia, Rio Vermelho e São Francisco, zona rural de Xinguara.

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 61/2017 (sessenta e um do ano dois mil e dezessete), de autoria do vereador José Roberto Teixeira Pereira, que solicita ao Prefeito Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que através da Secretaria Municipal competente, realize a organização do estacionamento da Avenida Xingu, em frente à Agência Bancária do Bradesco em nosso município

– Em discussão, para posterior votação, a Indicação número 63/2017 (sessenta e três do ano dois mil e dezessete), de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que solicita ao Prefeito Osvaldo Oliveira Assunção Júnior, que através da Secretaria Municipal competente, realize um trabalho de vistoria e orientação nas residências da cidade no intuito de cobrar que a população adeque suas calçadas à Lei de Acessibilidade.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 03 de agosto de 2017.

Adair Marinho da Silva

Presidente