Boletim para a 20ª Sessão Extraordinária

• 6 de julho de 2017

Boletim para a 20ª Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 06/07/2017

Horário: 19:30 h

EXPEDIENTE

– Leitura do Projeto de Lei número 14/2017 (quatorze do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo com solicitação de tramitação nesta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial, que “Concede incentivos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; bem como as demais taxas municipais incidentes sobre empreendimentos habitacionais voltados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas” a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; visando às devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Lei número 15/2017 (quinze do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo com solicitação de tramitação nesta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial, que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, revogando a Lei número seiscentos e setenta e um do ano de dois mil e sete e dá outras providências correlatas”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; visando às devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Lei número 16/2017 (dezesseis do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo com solicitação de tramitação nesta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de bem imóvel com a Faculdade Máster de Parauapebas – FAMAP, nos termos da minuta anexa e dá outras providências” a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; visando às devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para posterior votação, a solicitação realizada pelo proponente para que o Projeto de Lei número 14/2017 (quatorze do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Concede incentivos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; bem como as demais taxas municipais incidentes sobre empreendimentos habitacionais voltados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas” seja apreciado por esta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial.

– Em discussão, para posterior votação, a solicitação realizada pelo proponente para que o Projeto de Lei número 15/2017 (quinze do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, revogando a Lei número seiscentos e setenta e um do ano de dois mil e sete e dá outras providências correlatas” seja apreciado por esta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial.

– Em discussão, para posterior votação, a solicitação realizada pelo proponente para que o Projeto de Lei número 16/2017 (dezesseis do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de bem imóvel com a Faculdade Máster de Parauapebas – FAMAP, nos termos da minuta anexa e dá outras providências” seja apreciado por esta Casa de Leis em Regime de Urgência Especial.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da décima sexta Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete às nove horas e quinze minutos.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da décima sétima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete às nove horas e vinte e seis minutos.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da décima oitava Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete às nove horas e trinta e cinco minutos.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da décima nona Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da primeira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete às nove horas e trinta e oito minutos.

RECEBENDO AS DEVIDAS APROVAÇÕES PARA AS TRAMITAÇÕES DOS PROJETOS DE LEIS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, ESTA SESSÃO SERÁ SUSPENSA PARA QUE AS COMISSÕES POSSAM EMITIR OS RESPECTIVOS PARECERES E PASSARÁ A INTEGRAR A ORDEM DO DIA:

– Leitura, para posterior votação, do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; sobre o Projeto de Lei número 14/2017 (quatorze do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Concede incentivos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; bem como as demais taxas municipais incidentes sobre empreendimentos habitacionais voltados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, no Município de Xinguara e dá outras providências correlatas”.

– Leitura, para posterior votação, do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei número 15/2017 (quinze do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, revogando a Lei número seiscentos e setenta e um do ano de dois mil e sete e dá outras providências correlatas”.

– Leitura, para posterior votação, do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; sobre Projeto de Lei número 16/2017 (dezesseis do ano dois mil e dezessete), de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de comodato de bem imóvel com a Faculdade Máster de Parauapebas – FAMAP, nos termos da minuta anexa e dá outras providências”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 06 de julho de 2017.

Adair Marinho da Silva

Presidente