Boletim para a 18ª Sessão Ordinária`- 2019

• 11 de junho de 2019

BOLETIM – 18a SESSÃO ORDINÁRIA – 11-06-2019

Boletim para a 18ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 11/06/2019

Horário: 19:30h

EXPEDIENTE

– Leitura da Indicação número 98/2019, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, divulgue o Disque 100 e o telefone do Conselho Tutelar em jornais, blogs, e demais meios de comunicação; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 99/2019, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, realize a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública no Município de Xinguara; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 100/2019, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, realize a criação da Casa dos Conselhos Municipais; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 101/2019, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a coleta de lixo com mais frequência e instale mais containers no Distrito São José do Araguaia; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 102/2019, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita que o Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize os cascalhamentos e as restaurações da Rua Sete, da Rua Treze, entre a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco e a Rua Guajajaras situadas no Setor Itamaraty, e da Rua Onze, entre as Rua Seis e  a Rua Américo Vespúcio localizadas no Setor Jardim América; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 103/2019, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Edelton Régio Pereira de Araújo, e José Rosa da Silva, que indicam ao Poder Executivo Municipal que faça um estacionamento amplo na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Rua Quatro e Rua Cinco do Setor Itamaraty; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 104/2019, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a construção dos meios-fios das praças do Distrito Rio Vermelho; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Parecer Conjunto, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número 14/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Parecer Conjunto, favorável com emendas, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio sobre Projeto de Lei número 15/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis n^o 820/2012, 822/2012 e 956/2016 e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Lei número 13/2019, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número 16/2019, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Parecer, favorável na íntegra, emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número 07/2019, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Cabo da Polícia Militar, Adlevan Rodrigues de Oliveira”; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio sobre o Projeto de Lei número 14/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto favorável com emendas emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio sobre Projeto de Lei número 15/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis n^o 820/2012, 822/2012 e 956/2016 e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre Projeto de Lei número 13/2019, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pelas Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos sobre o Projeto de Lei número 16/2019, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer favorável na íntegra emitido pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo número 07/2019, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Cabo da Polícia Militar, Adlevan Rodrigues de Oliveira”.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 98/2019, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, divulgue o Disque 100 e o telefone do Conselho Tutelar em jornais, blogs, e demais meios de comunicação.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 99/2019, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, realize a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública no Município de Xinguara.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 100/2019, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Poder Executivo que, através do Órgão competente, realize a criação da Casa dos Conselhos Municipais.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 101/2019, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize a coleta de lixo com mais frequência e instale mais containers no Distrito São José do Araguaia.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 102/2019, de autoria do vereador Edelton Régio Pereira de Araújo, que solicita que o Poder Executivo Municipal que, através do Órgão competente, realize os cascalhamentos e as restaurações da Rua Sete, da Rua Treze, entre a Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco e a Rua Guajajaras situadas no Setor Itamaraty, e da Rua Onze, entre as Rua Seis e a Rua Américo Vespúcio localizadas no Setor Jardim América.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 103/2019, de autoria dos vereadores Adair Marinho da Silva, Edelton Régio Pereira de Araújo, e José Rosa da Silva, que indicam ao Poder Executivo Municipal que faça um estacionamento amplo na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, entre a Rua Quatro e Rua Cinco do Setor Itamaraty.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 104/2019, de autoria da vereadora Ébia Regina Mendanha da Costa, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a construção dos meios-fios das praças do Distrito Rio Vermelho.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 11 de junho de 2019.

Dorismar Altino Medeiros