Boletim para a 17ª Sessão Ordinária – 2019

• 10 de junho de 2019

BOLETIM – 17a SESSÃO ORDINÁRIA – 10-06-2019

Boletim para a 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 9ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 10/06/2019

Horário: 19:30h

EXPEDIENTE

– Leitura do Projeto de Lei número 14/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos, promove a alteração da estrutura dos cargos do município de Xinguara, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da administração geral e da Secretaria de Educação, dando outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Lei número 15/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Consolida o quantitativo dos cargos de provimento efetivo criados pelas Leis n^o 820/2012, 822/2012 e 956/2016 e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões  Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e de Incentivo ao Agronegócio para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Lei número 13/2019, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que “Dispõe sobre a criação e implantação de equipe multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com a finalidade de atender crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual e demais violações de direitos e dá outras providências”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos; de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Lei número 16/2019, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Proíbe a Rede Celpa e BRK Ambiental de efetuar corte de energia elétrica, água e esgoto nos finais de semanas a partir das sextas-feiras bem com nos feriados e suas vésperas”; a ser entregue para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; de Finanças e Orçamentos; de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos para as devidas análises e emissões dos respectivos pareceres.

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo número 07/2019, de autoria do vereador Vilmar Manoel da Silva, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Cabo da Polícia Militar, Adlevan Rodrigues de Oliveira”; a ser entregue para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para as devidas análises e emissão do respectivo parecer.

– Leitura do Requerimento número 02/2019, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que requer ao Presidente da Câmara Municipal que realize adaptações estruturais e funcionais no tocante à acessibilidade dos banheiros desta Casa de Leis visando proporcionar segurança e conforto às pessoas com deficiências que deles fizerem usos; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura do Requerimento número 03/2019, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que requer ao Presidente da Câmara Municipal que faça a compra de duas motocicletas para esta Casa de Leis; a ser discutido para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 95/2019, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a pavimentação asfáltica das Ruas João Alves Veríssimo, no trecho em frente à creche, e na Rua Sete de Setembro, entre a Rua Josué Pereira até a praça do Distrito São José ; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 96/2019, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que seja disponibilizada internet wi-fi grátis na Praça da Bíblia, na Praça da Rodoviária e na Feira Coberta do Município; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

– Leitura da Indicação número 97/2019, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que promova incentivo fiscal no sentido no sentido de isentar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – ITPU aos proprietários de imóveis que construírem calçadas nos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal; a ser discutida para única deliberação do plenário desta Casa de Leis.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para única votação, o Requerimento número 02/2019, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que requer ao Presidente da Câmara Municipal que realize adaptações estruturais e funcionais no tocante à acessibilidade dos banheiros desta Casa de Leis visando proporcionar segurança e conforto às pessoas com deficiências que deles fizerem usos.

– Em discussão, para única votação, o Requerimento número 03/2019, de autoria do vereador Leandro Gomes Barbosa, que requer ao Presidente da Câmara Municipal que faça a compra de duas motocicletas para esta Casa de Leis.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 95/2019, de autoria do vereador Cleomar Cristani, que indica ao Poder Executivo Municipal de Xinguara que, através do Órgão competente, realize a pavimentação asfáltica das Ruas João Alves Veríssimo, no trecho em frente à creche, e na Rua Sete de Setembro, entre a Rua Josué Pereira até a praça do Distrito São José.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 96/2019, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que seja disponibilizada internet wi-fi grátis na Praça da Bíblia, na Praça da Rodoviária e na Feira Coberta do Município.

– Em discussão, para única votação, a Indicação número 97/2019, de autoria do vereador Amilton Pereira Cunha, que indica ao Prefeito Municipal de Xinguara que promova incentivo fiscal no sentido no sentido de isentar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – ITPU aos proprietários de imóveis que construírem calçadas nos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Oitava Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Décima Nona Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas e quinze minutos.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas e trinta e cinco minutos.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Primeira Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas e quarenta minutos.

– Em discussão, para posterior votação, Ata da Vigésima Segunda Sessão Extraordinária do primeiro Período Legislativo, da terceira Sessão Anual, da nona Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, com início às nove horas.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 10 de junho de 2019.

Dorismar Altino Medeiros

Presidente