Boletim para a 7ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 06/03/2013
Horário: 09:00h
EXPEDIENTE:
– Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Itajaci Sandes de Oliveira”.
– Leitura do Projeto de Resolução n.º 03/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara”, com pedido de trâmite em regime de urgência especial, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
– Leitura da Indicação n.º 51/2013, de 22/02/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que o consumo de bens e serviços necessários à manutenção dos serviços públicos sejam adquiridos dando preferência ao comércio local de Xinguara.
– Leitura da Indicação n.º 72/2013, de 05/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal a legalização do terreno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Henrique Miranda, em favor do Município de Xinguara.
– Leitura da Indicação n.º 73/2013, de 05/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal a legalização da destinação de parte do terreno do Ginásio de Esportes Municipal para construção de UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL, cujo projeto se encontra tramitando no Ministério da Educação e Cultura – MEC.
– Leitura da Indicação n.º 74/2013, de 05/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde a divulgação da agenda de reuniões ordinárias daquele Conselho e das datas da Conferência Municipal desta política.
– Leitura da Indicação n.º 75/2013, de 05/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a divulgação da agenda de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
– Leitura da Indicação n.º 76/2013, de 05/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Conselho Técnico Administrativo e de Controle Social do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Xinguara – SAAEX, que realize urgentemente a Conferência Municipal do mesmo e a eleição dos novos Conselheiros desta Autarquia, importante para o Controle Social sobre o processo de implantação do Sistema de Abastecimento de Água e Saneamento básico pela Foz do Brasil.
– Leitura da Indicação n.º 77/2013, de 05/03/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a realização do cascalhamento e patrolamento da vicinal que se inicia na região das colônias Prainha até a Jaguatirica, zona rural do Município de Xinguara.
– Leitura da Indicação n.º 78/2013, de 05/03/2013, de autoria dos vereadores Elieth Alves de Sousa e Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de explicações das Centrais Elétricas do Pará – CELPA sobre as constantes quedas de energia nas últimas semanas e questionar a data que será inaugurada a Subestação de Energia em nossa cidade.
– Leitura da Indicação n.º 79/2013, de 05/03/2013, de autoria dos vereadores Iraci Rodrigues da Silva e Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Municipal n.º 841/2012, que “Inclui a carne de peixe no cardápio da merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino”.
– Leitura da Indicação n.º 80/2013, de 05/03/2013, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de lombada na Av. Xingú, nas proximidades do comércio denominado Parágás, Centro desta cidade.
– Leitura da Indicação n.º 81/2013, de 05/03/2013, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere ao Poder Executivo Municipal a ampliação e manutenção da iluminação e a construção de banheiros no Estádio Municipal J. Santos.
ORDEM DO DIA
– Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de urgência especial requerido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, no Projeto de Resolução n.º 03/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Xinguara”.
(Suspensa a Sessão, se aprovado o Regime Especial)
– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução n.º 03/2013.
– Em discussão para posterior votação Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Resolução n.º 03/2013.
– Em discussão para posterior votação Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Itajaci Sandes de Oliveira”.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 51/2013, de 22/02/2013, de autoria do vereador Edelson Lima do Nascimento, a qual sugere ao Poder Executivo Municipal, que o consumo de bens e serviços necessários à manutenção dos serviços públicos sejam adquiridos dando preferência ao comércio local de Xinguara.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 72/2013, de 05/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal a legalização do terreno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Raimundo Henrique Miranda, em favor do Município de Xinguara.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 73/2013, de 05/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal a legalização da destinação de parte do terreno do Ginásio de Esportes Municipal para construção de UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL, cujo projeto se encontra tramitando no Ministério da Educação e Cultura – MEC.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 74/2013, de 05/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde a divulgação da agenda de reuniões ordinárias daquele Conselho e das datas da Conferência Municipal desta política.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 75/2013, de 05/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a divulgação da agenda de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 76/2013, de 05/03/2013, de autoria do vereador Cláudio Elias Marques, que sugere ao Conselho Técnico Administrativo e de Controle Social do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Xinguara – SAAEX, que realize urgentemente a Conferência Municipal do mesmo e a eleição dos novos Conselheiros desta Autarquia, importante para o Controle Social sobre o processo de implantação do Sistema de Abastecimento de Água e Saneamento básico pela Foz do Brasil.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 77/2013, de 05/03/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a realização do cascalhamento e patrolamento da vicinal que se inicia na região das colônias Prainha até a Jaguatirica, zona rural do Município de Xinguara.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 78/2013, de 05/03/2013, de autoria dos vereadores Elieth Alves de Sousa e Edelson Lima do Nascimento, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a solicitação de explicações das Centrais Elétricas do Pará – CELPA sobre as constantes quedas de energia nas últimas semanas e questionar a data que será inaugurada a Subestação de Energia em nossa cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 79/2013, de 05/03/2013, de autoria dos vereadores Iraci Rodrigues da Silva e Cláudio Elias Marques, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Municipal n.º 841/2012, que “Inclui a carne de peixe no cardápio da merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino”.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 80/2013, de 05/03/2013, de autoria da vereadora Iraci Rodrigues da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, a construção de lombada na Av. Xingú, nas proximidades do comércio denominado Parágás, Centro desta cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 81/2013, de 05/03/2013, de autoria do vereador Jaques Salvelino Catanhede, que sugere ao Poder Executivo Municipal a ampliação e manutenção da iluminação e a construção de banheiros no Estádio Municipal J. Santos.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de março de 2013.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente
