Ata da 7ª Sessão Extraordinária – 27.01.2025 -Download pdf
Boletim da 7ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 27/01/2025
Horário: 09 horas e 30 minutos
EXPEDIENTE:
– Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei no 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”.
– Leitura do Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei no 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de ensino para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
– Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei no 05/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei no 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”.
– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social sobre o Projeto de Lei no 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de ensino para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
– Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei no 05/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara e dá outras providências”.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 27 de janeiro de 2025.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente
