BOLETIM-7ª Sessão Extraordinária-19-01-2022 Download PDF

Boletim da 7ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Data: 19/01/2022

Horário: 20h:20min.

 

 

EXPEDIENTE:

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei nº 02/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.

 

 

ORDEM DO DIA:

 

– Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais de apoio e administrativo da rede municipal de ensino, utilizando recursos do FUNDEB e do FME e dá outras providências”;

 

– Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamentos e de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, favorável, com emenda na técnica legislativa, ao Projeto de Lei nº 02/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 19 de janeiro de 2022.

 

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente

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