Boletim da 61ª Sessão Extraordinária-22/12/2023

• 22 de dezembro de 2023

BOLETIM-61ª SessãoExtraordinária-22-12-2023 -Download pdf

Boletim da 61ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 22/12/2023

Horário: 09 horas e 30 minutos

EXPEDIENTE

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 57/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Xinguara a promover a concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 58/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de comunicação e Marketing e Diretor da Transparência, no plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.

-Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 59/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os artigos 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara/PA, e dispõe sobre os agentes públicos que integram a linha de defesa”.

-Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar n^o 02/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/2022 e modifica a tabela de faixa de consumo da contribuição de iluminação pública (anexo XI da Lei n° 912/2023) e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 57/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Xinguara a promover a concessão de Direito Real de Uso de Bem Público Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 58/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de comunicação e Marketing e Diretor da Transparência, no plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 59/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os artigos 11, parágrafo único, e 169 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xinguara/PA, e dispõe sobre os agentes públicos que integram a linha de defesa”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar n^o 02/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 009/2022 e modifica a tabela de faixa de consumo da contribuição de iluminação pública (anexo XI da Lei n° 912/2023) e dá outras providências”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 22 de dezembro de 2023.

Adair Marinho da Silva

Presidente