Boletim da 51ª Sessão Extraordinária-03/11/2023

• 3 de novembro de 2023

BOLETIM-51ª SessãoExtraordinária-03-11-2023-Download pdf

Boletim da 51ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 03/11/2023

Horário: 09:00 horas

EXPEDIENTE

– Leitura do Projeto de Lei n^o 47/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 984/2017 que dispõe sobre a estrutura administrativa, a criação de cargos na estrutura administrativa organizacional do gabinete do Prefeito do Município de Xinguara e dá outras providencias”.

– Leitura do Projeto de Lei n^o 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa “Premia Xinguara” com a inclusão social, desconto no IPTU, incentivo na emissão de notas fiscais, promovendo e estimulando o aumento na arrecadação tributária no município de Xinguara-PA e dá outras providências”.

-Leitura do Projeto de Lei n^o 49/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União para ações do ‘Programa Escola em Tempo Integral’ dá outras providências”.

-Leitura do Projeto de Lei n^o 50/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente do recebimento de recursos transferidos pela União para apoio as ações da educação infantil e dá outras providências”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 03 de novembro de 2023.

Adair Marinho da Silva

Presidente