BOLETIM-49ª SessãoExtraordinária-20-10-2023 -Download pdf
Boletim da 49ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 20/10/2023
Horário: 09 horas e 45 minutos.
ORDEM DO DIA
– Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei Complementar no 01/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 08/2021 de 21 de dezembro de 2021, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”.
– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei no 37/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providências”.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 20 de outubro de 2023.
Adair Marinho da Silva
Presidente