Boletim da 48ª Sessão Extraordinária-20/10/2023

• 20 de outubro de 2023

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Boletim da 48ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 20/10/2023

Horário: 09 horas e 30 minutos.

EXPEDIENTE

-Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar n^o 01/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 08/2021 de 21 de dezembro de 2021, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”.

-Leitura do Parecer das Comissões sobre Projeto de Lei n^o 37/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providências”.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para única votação, do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei Complementar n^o 01/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 08/2021 de 21 de dezembro de 2021, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação do Município de Xinguara, Estado do Pará e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, do Parecer das Comissões sobre Projeto de Lei n^o 37/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bens imóveis e dá outras providências”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 20 de outubro de 2023.

Adair Marinho da Silva

Presidente