Boletim da 40ª Sessão Ordinária-07/12/2023

• 7 de dezembro de 2023

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Boletim da 40ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 07/12/2023

Horário: 10:00 horas

EXPEDIENTE:

-Leitura do Projeto de Decreto Legislativo n^o 27/2023, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, que “Aprova prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2012 de responsabilidade José Davi Passos”.

–Leitura do Projeto de Lei n^o 55/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo n° 28/2023, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Diogo Luiz Franco de Freitas”.

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 51/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei nº 931/2015 de 12 de junho de 2015, que trata das metas e estratégias do plano municipal de educação (PME) decênio 2015 -2025, avaliadas na IV Conferência Municipal de Educação e dá outras providências”.

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Resolução n^o 04/2023, de autoria das vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão, que que “Institui a Galeria de Memórias dos Ex-Vereadores das Legislaturas da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 52/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera Lei n° 1.229/2023 que institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar, que vigorará no dia 04 de fevereiro”.

– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei n^o 53/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública o Instituto BRASILCOR”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 07 de dezembro de 2023.

Adair Marinho da Silva

Presidente