BOLETIM-40ª Sessão Ordinária-07-12-2023-Download pdf
Boletim da 40ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 07/12/2023
Horário: 10:00 horas
EXPEDIENTE:
-Leitura do Projeto de Decreto Legislativo no 27/2023, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, que “Aprova prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Xinguara, exercício financeiro de 2012 de responsabilidade José Davi Passos”.
–Leitura do Projeto de Lei no 55/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos realizados no âmbito do município de Xinguara-PA para as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadunico)”.
ORDEM DO DIA
– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo n° 28/2023, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Diogo Luiz Franco de Freitas”.
– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei no 51/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei nº 931/2015 de 12 de junho de 2015, que trata das metas e estratégias do plano municipal de educação (PME) decênio 2015 -2025, avaliadas na IV Conferência Municipal de Educação e dá outras providências”.
– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Resolução no 04/2023, de autoria das vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão, que que “Institui a Galeria de Memórias dos Ex-Vereadores das Legislaturas da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.
– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei no 52/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera Lei n° 1.229/2023 que institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar, que vigorará no dia 04 de fevereiro”.
– Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei no 53/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública o Instituto BRASILCOR”.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 07 de dezembro de 2023.
Adair Marinho da Silva
Presidente