Boletim para a 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 06/02/2013
Horário: 09:00h
EXPEDIENTE:
– Leitura do Projeto de Lei n.º 07/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Secretários Adjuntos do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”, com requerimento de trâmite em regime de urgência especial, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
– Leitura do Projeto de Lei n.º 08/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”, com requerimento de trâmite em regime de urgência especial, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
– Leitura do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2013, de autoria do Poder Legislativo, que “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 439, de 29 de dezembro de 2000, fixando isenção de IPTU a aposentados, portadores de doenças crônicas, baixa renda ou atingido por desastres”, com requerimento de trâmite em regime de urgência simples, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.
– Leitura da Indicação n.º 18/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a reforma com adequação das instalações do Posto de Saúde do Distrito Rio Vermelho.
– Leitura da Indicação n.º 19/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a restauração do gramado e construção de um vestuário no Campo de Futebol do Distrito Rio Vermelho.
– Leitura da Indicação n.º 20/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de muro do Cemitério do Distrito Rio Vermelho e designação de dois funcionários no cargo de serviços gerais para trabalharem no local.
– Leitura da Indicação n.º 23/2013, de 05/02/2013, de autoria de todos os vereadores, que sugere ao Poder Executivo Municipal, adequações no Cemitério Municipal, como a construção do muro ao seu redor, iluminação e designação de dois servidores ocupantes do cargo de guardas municipais para revezarem nos trabalhos de vigília e manutenção do mesmo.
– Leitura da Indicação n.º 24/2013, de 05/02/2013, de autoria dos vereadores Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Elieth Alves de Sousa e Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de um Ponto de Apoio, com salas de recepção e de curativo, consultório e banheiro, destinado a dar suporte ao atendimento da saúde no Assentamento Paraíso do Araguaia, Município de Xinguara.
– Leitura da Indicação n.º 25/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente ao Colégio Ribeiro Ávila, na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, Centro, nesta cidade.
– Leitura da Indicação n.º 26/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves, na Rua Três, Setor Itamaraty, desta cidade.
– Leitura da Indicação n.º 27/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente a Escola Raimundo Henrique de Miranda, na Rua Nove do Setor Itamaraty, nesta cidade.
– Leitura da Indicação n.º 29/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Municipal n.º 515, de 17/12/2002, a qual determina a obrigatoriedade de identificação dos veículos utilizados no serviço público municipal de Xinguara.
ORDEM DO DIA
– Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei n.º 07/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Concede reajuste salarial aos Secretários Adjuntos do Município de Xinguara – PA e dá outras providências”.
– Em discussão para posterior votação o requerimento para trâmite em Regime de Urgência Especial requerido pelo Chefe do Poder Executivo, no Projeto de Lei n.º 08/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão salarial aos servidores públicos do Município de Xinguara e dá outras providências”.
(Suspensa a Sessão, se aprovado o Regime Especial)
– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 07/2013.
– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 08/2013.
– Em discussão para posterior Votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 07/2013.
– Em discussão para posterior Votação o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 08/2013.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 18/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, a reforma com adequação das instalações do Posto de Saúde do Distrito Rio Vermelho.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 19/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal a restauração do gramado e construção de um vestuário no Campo de Futebol do Distrito Rio Vermelho.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 20/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Jair Marcos Pereira, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de muro do Cemitério do Distrito Rio Vermelho e designação de dois funcionários no cargo de serviços gerais para trabalharem no local.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 23/2013, de 05/02/2013, de autoria de todos os vereadores, que sugere ao Poder Executivo Municipal, adequações no Cemitério Municipal, como a construção do muro ao seu redor, iluminação e designação de dois servidores ocupantes do cargo de guardas municipais para revezarem nos trabalhos de vigília e manutenção do mesmo.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 24/2013, de 05/02/2013, de autoria dos vereadores Iraci Rodrigues da Silva, José Luiz Silva Ferreira, Elieth Alves de Sousa e Adair Marinho da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, mediante o órgão competente, a construção de um Ponto de Apoio, com salas de recepção e de curativo, consultório e banheiro, destinado a dar suporte ao atendimento da saúde no Assentamento Paraíso do Araguaia, Município de Xinguara.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 25/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente ao Colégio Ribeiro Ávila, na Avenida Francisco Caldeira Castelo Branco, Centro, nesta cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 26/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Tancredo de Almeida Neves, na Rua Três, Setor Itamaraty, desta cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 27/2013, de 05/02/2013, de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a colocação de faixa de pedestres em frente a Escola Raimundo Henrique de Miranda, na Rua Nove do Setor Itamaraty, nesta cidade.
– Em discussão para posterior votação Indicação n.º 29/2013, de 06/02/2013, de autoria do vereador Antônio Ferreira da Silva, que sugere ao Poder Executivo Municipal, o cumprimento da Lei Municipal n.º 515, de 17/12/2002, a qual determina a obrigatoriedade de identificação dos veículos utilizados no serviço público municipal de Xinguara.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de fevereiro de 2013.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente
