BOLETIM-3ª Sessão Extraordinária-08-01-2025 -Download pdf
Boletim da 3ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 08/01/2025
Horário: 09h:45min.
ORDEM DO DIA:
-Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Resolução no 01/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa o calendário das sessões ordinárias para o Exercício Legislativo da 1ª Sessão Anual, da 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara”.
-Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, e da Comissão Permanente de Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos, sobre o Projeto de Lei n° 01/2025, de autoria do Poder Executivo, “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal”.
-Em discussão, para única votação, o Parecer Conjunto da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, sobre o Projeto de Lei no 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a extinção do cargo de Diretor de Comunicação e Marketing, a criação de cargos de Agente Especial de Assessoria, altera o §3º do art. 3º da Lei nº 1.179/2022, e inclui dispositivo no Capítulo II da Lei nº 1.179/2022 que trata da Política Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências”.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 08 de janeiro de 2025.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente
