Boletim da 39ª Sessão Ordinária-06/12/2023

• 6 de dezembro de 2023

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Boletim da 39ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 06/12/2023

Horário: 09:00 horas

EXPEDIENTE:

– Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 28/2023, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Diogo Luiz Franco de Freitas”.

-Leitura da Indicação n° 143/2023, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: seja implantado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Três, próximo ao espetinho do Getúlio no setor Novo Horizonte, em nossa cidade.

-Leitura da Indicação n° 144/2023, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: seja implantado redutores de velocidades (quebra-molas) na Rua Petrônio Portela, setor Novo Horizonte, em nossa cidade.

-Leitura da Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Trigésima Quinta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Trigésima Sexta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e cinquenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Trigésima Sétima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Trigésima Oitava Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Trigésima Nona Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Quadragésima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Quadragésima Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Quadragésima Segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Quadragésima Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Quadragésima Quarta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Quadragésima Quinta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Quadragésima Sexta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Quadragésima Sétima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Quadragésima Oitava Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e vinte e um minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Quadragésima Nona Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e três minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Quinquagésima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Quinquagésima Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Quinquagésima Segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e quarenta e sete minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Quinquagésima Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas e seis minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

-Leitura da Ata da Quinquagésima Quarta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas e dez minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 28/2023, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que “Outorga o Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao Senhor Diogo Luiz Franco de Freitas”.

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 51/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei nº 931/2015 de 12 de junho de 2015, que trata das metas e estratégias do plano municipal de educação (PME) decênio 2015 -2025, avaliadas na IV Conferência Municipal de Educação e dá outras providências”.

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Resolução n^o 04/2023, de autoria das vereadoras Iraci Rodrigues da Silva, Ébia Regina Mendanha da Costa e Eliane de Souza Galvão, que que “Institui a Galeria de Memórias dos Ex-Vereadores das Legislaturas da Câmara Municipal de Xinguara e dá outras providências”.

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 52/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera Lei n° 1.229/2023 que institui e inclui no calendário de eventos oficiais do Município de Xinguara, o Dia Municipal do Policial Militar, que vigorará no dia 04 de fevereiro”.

– Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei n^o 53/2023, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara de utilidade pública o Instituto BRASILCOR”.

– Em discussão, para única votação, Indicação n° 143/2023, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: seja implantado um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Três, próximo ao espetinho do Getúlio no setor Novo Horizonte, em nossa cidade.

– Em discussão, para única votação, Indicação n° 144/2023, de autoria do vereador Edvaldo Brito Rosa, que solicita ao Prefeito Municipal: seja implantado redutores de velocidades (quebra-molas) na Rua Petrônio Portela, setor Novo Horizonte, em nossa cidade.

– Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Quinta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Sexta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e cinquenta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Sétima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos quinze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas e quinze minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Oitava Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Trigésima Nona Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Quadragésima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Quadragésima Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Quadragésima Segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Quadragésima Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Quadragésima Quarta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Quadragésima Quinta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Quadragésima Sexta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos nove dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Quadragésima Sétima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Quadragésima Oitava Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e vinte e um minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Quadragésima Nona Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e três minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Quinquagésima Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos vinte e um dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e trinta e seis minutos, na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Quinquagésima Primeira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Quinquagésima Segunda Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas e quarenta e sete minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Quinquagésima Terceira Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas e seis minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

– Em discussão, para única votação, Ata da Quinquagésima Quarta Sessão Extraordinária, do Segundo Período Legislativo, da Terceira Sessão Anual, da Décima Legislatura da Câmara Municipal de Xinguara, realizada aos três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas e dez minutos na sede da Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, transmitida através das redes sociais.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de dezembro de 2023.

Adair Marinho da Silva

Presidente