BOLETIM-38ª Sessão Extraordinária-06-12-2024 -Download pdf
Boletim da 38ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 06/12/2024
Horário: 08 horas e 30 minutos
EXPEDIENTE
-Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o marco da Bandeira Nacional na rotatória da Avenida Xingu com a BR-155 como patrimônio cívico-cultural do município de Xinguara e dispõe sobre sua preservação e proteção”.
ORDEM DO DIA
-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Resolução no 02/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o artigo 8° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, que dispõe sobre a composição da Mesa Diretora, adequando-a ao aumento do número de vereadores e dá outras providências”.
-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica no 02/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o art. 35 da Lei Orgânica do Município de Xinguara, que dispõe sobre a composição da Mesa Diretora, adequando-a ao aumento do número de vereadores, e dá outras providências”.
-Em discussão, para única votação, o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o marco da Bandeira Nacional na rotatória da Avenida Xingu com a BR-155 como patrimônio cívico-cultural do município de Xinguara e dispõe sobre sua preservação e proteção”.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de dezembro de 2024.
Nelcino Lopes de Oliveira
Presidente em Exercício
