BOLETIM-37ª Sessão Extraordinária-06-12-2024-Download pdf

Boletim da 37ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Data: 06/12/2024

Horário: 08 horas

 

 

EXPEDIENTE

 

-Leitura do Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do Poder Legislativo que “Institui o marco da Bandeira Nacional na rotatória da Avenida Xingu com a BR-155 como patrimônio cívico-cultural do município de Xinguara e dispõe sobre sua preservação e proteção”.

 

ORDEM DO DIA

 

-Em discussão, para segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 47/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera os artigos nº 221, 222, 223 e 224 e acrescenta o artigo nº 224-B da Lei nº 708 de dezembro de 2008, que institui o Código de Posturas do Município de Xinguara, e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Resolução no 02/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o artigo 8° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Xinguara, que dispõe sobre a composição da Mesa Diretora, adequando-a ao aumento do número de vereadores e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica no 02/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera o art. 35 da Lei Orgânica do Município de Xinguara, que dispõe sobre a composição da Mesa Diretora, adequando-a ao aumento do número de vereadores, e dá outras providências”.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de dezembro de 2024.

 

Nelcino Lopes de Oliveira

Presidente em Exercício