Boletim para a 34ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 04/11/2015

Horário: 09:00h

 

EXPEDIENTE:

 

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2015, de autoria do Poder Legislativo (vereadores Olair Reis da Conceição, Jair Marcos Pereira e Jaques Salvelino Catanhede), que “Estabelece critérios para concessão de Título Honorífico de cidadão Xinguarense, cria a Moção de Homenagem com entrega de placa e dá outras providências”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.

– Leitura do Projeto de Lei nº 30/2015, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Iraci Rodrigues da Silva), que “Institui e inclui no calendário de eventos do Município o dia municipal dos pastores, presbíteros, diáconos, evangelistas, círculo de oração e membros das Igrejas Evangélicas”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.

– Leitura do Requerimento nº 05/2015, de 03/11/2015, de autoria do Vereador José Luiz da Silva Ferreira, que solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, informação sobre o resultado do estudo de impacto sobre a arrecadação da isenção de imposto predial e territorial urbano para os aposentados de baixa renda e a possibilidade de isentar estas pessoas deste imposto, conforme já solicitado na Indicação verbal aprovada pelo Plenário desta Casa, e encaminhada ao Prefeito Municipal, mediante Ofício nº 79/2014/GPCMX, datado de 05/06/2014.

 

ORDEM DO DIA:

 

– Em discussão para posterior votação Requerimento nº 05/2015, de 03/11/2015, de autoria do Vereador José Luiz da Silva Ferreira, que solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, informação sobre o resultado do estudo de impacto sobre a arrecadação da isenção de imposto predial e territorial urbano para os aposentados de baixa renda e a possibilidade de isentar estas pessoas deste imposto, conforme já solicitado na Indicação verbal aprovada pelo Plenário desta Casa, e encaminhada ao Prefeito Municipal, mediante Ofício nº 79/2014/GPCMX, datado de 05/06/2014.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 04 de novembro de 2015.

Dorismar Altino Medeiros

Presidente