Boletim da 2ª Sessão Ordinária-06/02/2024

• 6 de fevereiro de 2024

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Boletim da 2ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 06/02/2024

Horário: 19h:30min.

EXPEDIENTE

– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”

– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 07/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 08/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Xinguara, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar Concessão Administrativa de uso de Bem Público Municipal à Associação de Moradores do Projeto Casulo, revogando a Lei Municipal de nº 1.031/2018, e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 09/2024, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências”.

– Leitura do Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 10/2024, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia”.

– Leitura do Projeto de Lei n^o 02/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio mensal dos vereadores de Xinguara” em Regime de Urgência Especial.

– Leitura do Projeto de Lei n^o 11/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara” em Regime de Urgência Especial.

– Leitura da Indicação nº 03/2024, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: encaminhe propostas para a construção de Centro Cultural no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.

– Leitura da Indicação nº 04/2024, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: realize a adesão ao programa do Governo Federal ”Casa da Mulher Brasileira”.

-Leitura da Indicação n° 05/2024, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado a criação de Portfólio com Plano de Desenvolvimento Estratégico (PDE) para atrair investimentos internacionais para o Município de Xinguara.

-Leitura da Indicação n° 09/2024, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: faça a recuperação e o cascalhamento da estrada do Distrito São Francisco em nosso município.

ORDEM DO DIA

– Em discussão, para única votação, Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Aplica a Revisão Geral Anual de que trata a Lei n.º 559/2004, com data base alterada pela Lei n.º 830/2012, à Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xinguara, e dá outras providências.”

– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 07/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Xinguara, e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 08/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município de Xinguara, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar Concessão Administrativa de uso de Bem Público Municipal à Associação de Moradores do Projeto Casulo, revogando a Lei Municipal de nº 1.031/2018, e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 09/2024, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que “Dispõe sobre a Divulgação do Disque Denúncia Nacional – DNN 100 e implantação e divulgação do Conselho Tutelar, sobre Violência praticada contra Criança e Adolescente e dá outras providências”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 10/2024, de autoria do vereador Raimundo Coelho de Araújo, que “Obriga as concessionárias de energia elétrica a responsabilidade na poda de galhos de árvores como manutenção das redes de transmissão de energia”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 02/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio mensal dos vereadores de Xinguara”.

– Em discussão, para única votação, o Parecer das Comissões sobre o Projeto de Lei n^o 11/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera Lei nº 1.218/2023 que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios mensais dos Vereadores de Xinguara”.

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 03/2024, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: encaminhe propostas para a construção de Centro Cultural no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.

– Em discussão, para única votação, Indicação nº 04/2024, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: realize a adesão ao programa do Governo Federal ”Casa da Mulher Brasileira”.

– Em discussão, para única votação, Indicação n° 05/2024, de autoria do vereador Nelcino Lopes de Oliveira, que solicita ao Prefeito Municipal: seja realizado a criação de Portfólio com Plano de Desenvolvimento Estratégico (PDE) para atrair investimentos internacionais para o Município de Xinguara.

– Em discussão, para única votação, Indicação n° 09/2024, de autoria do vereador Raimundo Coelho Araújo, que solicita ao Prefeito Municipal: faça a recuperação e o cascalhamento da estrada do Distrito São Francisco em nosso município.

Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de fevereiro de 2024.

Adair Marinho da Silva

Presidente