BOLETIM-29ª Sessão Extraordinária-24-06-2024-Download pdf

Boletim da 29ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

 

Data: 24/06/2024

Horário: 19 horas e 30 minutos

 

 

EXPEDIENTE

 

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei no 17/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028”.

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre Projeto de Lei no 24/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Xinguara, para o mandato de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028”.

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre Projeto de Lei nº 35/2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a Organização da Sociedade Civil denominada INSTITUTO BRASILCOR – IBC, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre Projeto de Lei nº 36/2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a regularização da Malha Viária da Zona Rural conforme o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de Xinguara, Lei nº 1.078/2019, e o Decreto Estadual 3.302/2023, e dá outras providências”.

 

– Leitura do Parecer Conjunto das Comissões sobre Projeto de Lei nº 37/2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, Portaria-MEC/FNDE nº 608, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.

 

 

ORDEM DO DIA

 

-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões sobre o Projeto de Lei no 17/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Xinguara, para o período de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028”.

 

-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões sobre Projeto de Lei no 24/2024, de autoria do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Xinguara, para o mandato de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028”.

 

-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões sobre Projeto de Lei nº 35/2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a Organização da Sociedade Civil denominada INSTITUTO BRASILCOR – IBC, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões sobre Projeto de Lei nº 36/2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a regularização da Malha Viária da Zona Rural conforme o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de Xinguara, Lei nº 1.078/2019, e o Decreto Estadual 3.302/2023, e dá outras providências”.

 

-Em discussão, para única votação, Parecer Conjunto das Comissões sobre Projeto de Lei nº 37/2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, Portaria-MEC/FNDE nº 608, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.

 

 

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 24 de junho de 2024.

 

 

Adair Marinho da Silva

Presidente