BOLETIM-27ª Sessão Extraordinária-22-06-2023 (1)-Download pdf
Boletim da 27ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 22/06/2023
Horário: 19h
EXPEDIENTE
– Leitura do Projeto de Lei no 19/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao DETRAN – PARÁ, Departamento de Trânsito do Estados do Pará, o imóvel que menciona e dá outras providências” para ser entregue às Comissões Permanentes de Redação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos e Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos.
– Leitura do Projeto de Lei no 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o município a doar ao Estado do Pará, área de terreno localizado no Residencial Jardim Tropical, Avenida Aluísio Hendges, medindo 10.517,50 m2 para fim exclusivo e específico de implantação da USIPAZ – Usina da Paz e dá outras providências” para ser entregue às Comissões Permanentes de Redação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamentos; Terras, Obras, Serviços e Bens Públicos e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
ORDEM DO DIA
Em discussão, para única votação, o Projeto de Decreto Legislativo no 13/2023, de autoria dos vereadores Cícero Oliveira de Almeida, José Rosa da Silva e Raimundo Coelho de Araújo, que “Outorga Título Honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Francisco Torres de Paula Filho”.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 22 de junho de 2023.
Adair Marinho da Silva
Presidente
