BOLETIM-26ª Sessão Extraordinária-05-04-2024-Download pdf
Boletim da 26ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 05/04/2024
Horário: 11horas e 30 minutos
ORDEM DO DIA
-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Poder Executivo, “Institui a gratificação de atividade técnica administrativa, para servidores públicos efetivos da Procuradoria Jurídica Geral, ocupantes de cargos não jurídicos, conforme especifica, e adota outras providências”.
-Em discussão, para primeira votação, o Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de saúde e a conferência municipal de saúde e um fórum específico para eleger o conselho de saúde de Xinguara, na forma da constituição federal, estadual e municipal, revogando a lei nº 200/1991, lei nº 324/1995, lei nº 378/1997, lei nº 395/1998, lei nº 480/2001 e a lei nº 967/2016 e adota outras providências”.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 05 de abril de 2024.
Adair Marinho da Silva
Presidente
