Boletim da 25ª Sessão Ordinária 01/09/2015

• 1 de setembro de 2015

Boletim para a 25ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

Data: 1º/09/2015

Horário: 09:00h

EXPEDIENTE:

– Leitura do Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2015, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Dispõe sobre a mobilidade urbana – Lei da Bicicleta”.

– Leitura do Projeto de Lei nº 23/2015, de autoria dos Vereadores Dorismar Altino Medeiros, Iraci Rodrigues da Silva e Amilton Pereira Cunha, que “Denomina a Academia ao Ar Livre localizada na Av. Antônio Pedroso, Centro, desta cidade, como Academia Ao Ar Livre Irene Septímio Ramos”, a ser entregue às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos.

– Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2015, de autoria do Vereador Dorismar Altino Medeiros, que “Concede título honorífico de cidadão Xinguarense ao Senhor Carlos José Campos Souto”, a ser entregue à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

– Leitura da Indicação nº 50/2015, de 19/08/2015, de autoria do Vereador José Luiz Silva Ferreira, que “Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública, a instalação e troca de lâmpadas dos postes da Rua Elivelton Martins, esquina com a Rua Severo Gomes, Bairro Marajoara II”.

– Leitura da Indicação nº 51/2015, de 27/08/2015, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Recomenda ao Poder Executivo Municipal, a aquisição de 03 (três) box – protetor de chuva e sol, a serem instalados, um próximo à Estação Rodoviária, outro perto do Posto Comaxim, e o terceiro na Avenida Tapajós, nesta cidade”.

– Leitura da Indicação nº 52/2015, de 27/08/2015, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de um banheiro anexo ao “ponto dos Chapas”, que é localizado próximo ao Posto Comaxim, nesta cidade”.

– Leitura da Indicação nº 53/2015, de 27/08/2015, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Sugere ao Poder Executivo Municipal, que, por intermédio do órgão competente, providencie a reforma do “ponto dos Chapas”, que é localizado próximo ao Posto Comaxim, nesta cidade”.

– Leitura da Indicação nº 54/2015, de 27/08/2015, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Sugere à Odebrecht Ambiental, instalação de extensão da rede de água em quatro pontos estratégicos no Setor Marajoara II, nesta cidade”.

– Leitura da Indicação nº 55/2015, de 27/08/2015, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a realização de drenagem de água de esgoto que escorre na Av. Brasil até na Rua Duque de Caxias, passando em frente ao Supermercado Mota, nesta cidade”.

– Leitura da Indicação nº 56/2015, de 27/08/2015, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Sugere ao Poder Executivo Municipal, a instituição do Fundo Municipal de Desporto”.

– Leitura do Ofício CRPC n.º 046/2015, de 25/08/2015, de autoria do prefeito Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, o qual informa que o convênio nº 814311/2014 – INCRA, com valor de R$ 535.939,24 (quinhentos e trinta e cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), referente à recuperação de 26,37 Km de estradas vicinais – vicinal Britador e vicinal Vila do Rato (PA Marajoara), foi liberado e é proveniente de recursos OGU.

– Leitura do Acórdão nº 25.805, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao processo nº 874052013-00, de prestação de contas do exercício de 2013 do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Xinguara, o qual foi aprovado, sendo expedido Alvará de quitação no valor de R$ 372.672,77 (trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos).

– Leitura do Acórdão nº 25.862, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao processo nº 870032013-00, de prestação de contas do exercício de 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social de Xinguara, o qual foi aprovado com ressalva, sendo expedido Alvará de quitação no valor de R$ 3.407.826,77 (três milhões, quatrocentos e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos) e multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

– Leitura do Acórdão nº 26.000, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, referente ao processo nº 874022013-00, de prestação de contas do exercício de 2013 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Xinguara, o qual foi aprovado com ressalvas, sendo expedido Alvará de quitação no valor de R$ 2.712.276,85 (dois milhões, setecentos e doze mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e recolhimento ao erário municipal de R$ 886,95 (oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos).

ORDEM DO DIA

– Em discussão para posterior votação Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e de Terras, Obras, Bens e Serviços Públicos, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2015, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Dispõe sobre a mobilidade urbana – Lei da Bicicleta”.

– Em discussão para posterior votação Indicação nº 50/2015, de 19/08/2015, de autoria do Vereador José Luiz Silva Ferreira, que “Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do Departamento de Iluminação Pública, a instalação e troca de lâmpadas dos postes da Rua Elivelton Martins, esquina com a Rua Severo Gomes, Bairro Marajoara II”.

– Em discussão para posterior votação Indicação nº 51/2015, de 27/08/2015, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Recomenda ao Poder Executivo Municipal, a aquisição de 03 (três) box – protetor de chuva e sol, a serem instalados, um próximo à Estação Rodoviária, outro perto do Posto Comaxim, e o terceiro na Avenida Tapajós, nesta cidade”.

– Em discussão para posterior votação Indicação nº 52/2015, de 27/08/2015, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Sugere ao Poder Executivo Municipal, a construção de um banheiro anexo ao “ponto dos Chapas”, que é localizado próximo ao Posto Comaxim, nesta cidade”.

– Em discussão para posterior votação Indicação nº 53/2015, de 27/08/2015, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Sugere ao Poder Executivo Municipal, que, por intermédio do órgão competente, providencie a reforma do “ponto dos Chapas”, que é localizado próximo ao Posto Comaxim, nesta cidade”.

– Em discussão para posterior votação Indicação nº 54/2015, de 27/08/2015, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Sugere à Odebrecht Ambiental, instalação de extensão da rede de água em quatro pontos estratégicos no Setor Marajoara II, nesta cidade”.

– Em discussão para posterior votação Indicação nº 55/2015, de 27/08/2015, de autoria do Vereador Amilton Pereira Cunha, que “Sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do órgão competente, a realização de drenagem de água de esgoto que escorre na Av. Brasil até na Rua Duque de Caxias, passando em frente ao Supermercado Mota, nesta cidade”.

– Em discussão para posterior votação Indicação nº 56/2015, de 27/08/2015, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva, que “Sugere ao Poder Executivo Municipal, a instituição do Fundo Municipal de Desporto”.

Palácio Jair Ribeiro Campos, em 1º de setembro de 2015.

Dorismar Altino Medeiros
Presidente