BOLETIM-25ª Sessão Extraordinária-05-04-2024-Download pdf

Boletim da 25ª Sessão Extraordinária, do 1º Período Legislativo, da 4ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.

 

Data: 05/04/2024

Horário: 10 horas e 30 minutos

 

EXPEDIENTE

 

-Leitura do Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Poder Executivo, “Institui a gratificação de atividade técnica administrativa, para servidores públicos efetivos da Procuradoria Jurídica Geral, ocupantes de cargos não jurídicos, conforme especifica, e adota outras providências” em Regime de Urgência Especial.

-Leitura do Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de saúde e a conferência municipal de saúde e um fórum específico para eleger o conselho de saúde de Xinguara, na forma da constituição federal, estadual e municipal, revogando a lei nº 200/1991, lei nº 324/1995, lei nº 378/1997, lei nº 395/1998, lei nº 480/2001 e a lei nº 967/2016 e adota outras providências” em Regime de Urgência Especial.

ORDEM DO DIA

-Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos; sobre o Projeto de Lei nº 29/2024, de autoria do Poder Executivo, “Institui a gratificação de atividade técnica administrativa, para servidores públicos efetivos da Procuradoria Jurídica Geral, ocupantes de cargos não jurídicos, conforme especifica, e adota outras providências”.

-Em discussão, para única votação, Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social,  sobre o Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de saúde e a conferência municipal de saúde e um fórum específico para eleger o conselho de saúde de Xinguara, na forma da constituição federal, estadual e municipal, revogando a lei nº 200/1991, lei nº 324/1995, lei nº 378/1997, lei nº 395/1998, lei nº 480/2001 e a lei nº 967/2016 e adota outras providências”.

 

Palácio Jair Ribeiro Campos, 05 de abril de 2024.

 

Adair Marinho da Silva

Presidente