Boletim para a 23ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, da 2ª Sessão Anual, da 8ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
Data: 06/08/2014
Horário: 09:00h
EXPEDIENTE:
– Leitura do Projeto de Lei 24/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo 2º e 4º da lei nº 645/07 de 28 de fevereiro de 2007, onde o artigo 2º altera para 09 (nove) o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB e o artigo 4º altera para 02 anos o mandato do conselho e dá outras providências, a ser entregue as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
– Leitura do Parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei nº 23/2014, oriundo do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara – PA a contratar operação de crédito com a instituição financeira BNDES, e da outras providencias”.
– Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final favorável ao Projeto de Lei nº 20/2014, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara entidade de utilidade publica a Associação de moradores do Distrito São José do Araguaia – AMODIJA”
– Leitura do Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2014 de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Sidney Procópio de Oliveira”.
-Leitura da Indicação nº 067/14 de autoria da Vereadora Elieth Alves de Souza que “visa sugerir que através da Secretaria Municipal de Agricultura seja implantada o Programas de apoio e incentivo a plantação de hortas nas comunidades rurais Vila São José do Araguaia, Vila Rio Vermelho e distrito São Francisco”.
-Leitura da Indicação nº 068/14 de autoria do Vereador Claudio Elias Marques que “Visa sugerir que através da Secretaria Municipal de Obras que recupere a Fossa residencial situada na Rua Antônio Curis com a Rua Floresta no setor Tanaka”.
-Leitura da Indicação nº 069/14 de autoria do Vereador Claudio Elias Marques que “Visa sugerir que seja feito um planejamento com a comunidade do Setor Pagnocelli”.
ORDEM DO DIA
– Entrega do Projeto de Lei24/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do artigo 2º e 4º da lei nº 645/07 de 28 de fevereiro de 2007, onde o artigo 2º altera para 09 (nove) o número de membros titulares do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB e o artigo 4º altera para 02 anos o mandato do conselho e dá outras providências, as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social para análise e emissão de parecer.
– Em discussão para posterior votação Parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 23/2014, oriundo do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xinguara – PA a contratar operação de crédito com a instituição financeira BNDES, e da outras providencias”.
– Em discussão para posterior votação Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 20/2014, de autoria do Poder Legislativo, que “Declara entidade de utilidade publica a Associação de moradores do Distrito São José do Araguaia – AMODIJA”.
– Em discussão para posterior votação Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2014 de autoria do vereador Cícero Oliveira Almeida, que “Concede Título Honorífico de Cidadão Xinguarense ao senhor Sidney Procópio de Oliveira”.
– Em discussão para posterior votação da Indicação nº 067/14 de autoria da Vereadora Elieth Alves de Souza que “visa sugerir que através da Secretaria Municipal de Agricultura seja implantada o Programas de apoio e incentivo a plantação de hortas nas comunidades rurais Vila São José do Araguaia, Vila Rio Vermelho e distrito São Francisco”.
– Em discussão para posterior votação da Indicação nº 068/14 de autoria do Vereador Claudio Elias Marques que “Visa sugerir que através da Secretaria Municipal de Obras que recupere a Fossa residencial situada na Rua Antônio Curis com a Rua Floresta no setor Tanaka”.
– Em discussão para posterior votação da Indicação nº 069/14 de autoria do Vereador Claudio Elias Marques que “Visa sugerir que seja feito um planejamento com a comunidade do Setor Pagnocelli”.
Palácio Jair Ribeiro Campos, 06 de agosto de 2014.
Dorismar Altino Medeiros
Presidente
